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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000681226 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Antenor dos Santos Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 30/07/2025 04/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680927 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Doleres Pereira dos Santos (Agravante),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Município de Maceió (Agravado),Silvana Pereira dos Santos (Representado por seu filho(a):) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 092025000011403 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba STELA VALÉRIA SORARES DE FARIAS CAVALCANTI (Promotor)
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 012025000033796 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680927 Civil Protocolo das Procuradorias Doleres Pereira dos Santos (Agravante),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Município de Maceió (Agravado),Silvana Pereira dos Santos (Representado por seu filho(a):) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680571 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Josefa do Nacimento (Apelado),MARIA ISABELLE DOS ANJOS SILVA (Apelante),Roberta Bortolami de Carvalho (Defensor Público) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680749 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maciel do Amaral Silva (Indiciado),Maria Elizangela Ramos da Silva (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680738 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cristiano de Almeida Calixto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Juliene Menezes Feitosa (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680727 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Josefa de Lima Bezerra (Vítima),Simone Lima Bezerra (Indiciado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680716 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Henrique Sales Lemos (Indiciado),Micheline Gleice dos Santos Amaral (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680671 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Vitor Cavalcante da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Suany Kethilly Souza Silva (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680660 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Weliton Nascimento dos Santos (Indiciado),Josefa Maria da Costa (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680650 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria dos Prazeres da Honra (Vítima),Thiago Henrique de Morais (Indiciado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680627 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edenilson Vieira Santos (Indiciado),Simone do Carmo Souza Vital (Vítima),Wilson Rodrigues de Freitas (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680638 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jeferson Silva Mendes (Indiciado),Maria Cristiane dos Santos (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680571 Civil Protocolo das Procuradorias Josefa do Nacimento (Apelado),MARIA ISABELLE DOS ANJOS SILVA (Apelante),Roberta Bortolami de Carvalho (Defensor Público) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680550 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Jose da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rikaelly Florencio Firmino (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680560 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Ramos da Silva (Indiciado),Zuleide Freire da Silva (Vítima) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 012025000033752 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL (Requerido),Arthur Guilherme Nascimento Cavalcanti (Vítima),Katyanne Nascimento da Silva Cavalcanti (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680150 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Josué Ferreira Dantas (Apelante),Maria Graciete Matos de Melo Dantas (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680093 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alagoas Previdência (Apelante),André Craveiro de Lira (Advogado),Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),Carlos Bernardo (Advogado),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria da Conceição Malta (Terceiro Interessado),Yneusmar Quintino Dâmaso Graça (Advogado),Yolanda Costa Malta (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679986 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Aloísio Moro Sarmento (Defensor Público),Maria Alice Farias dos Santos (Apelado),Maria Alice Farias dos Santos (Apelante),Maria Madalena Farias dos Santos (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Thiago Brilhante Pires (Advogado),Thiago Brilhante Pires (Procurador),Wagner de Almeida Pinto (Defensor Público) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680150 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Josué Ferreira Dantas (Apelante),Maria Graciete Matos de Melo Dantas (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679909 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Jean Jullian dos Santos Ferreira Mamede (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679897 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Jeovani de Barros Costa Filho (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),ROZINEIDE ROCHA (Apelante) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000680093 Civil Protocolo das Procuradorias Alagoas Previdência (Apelante),André Craveiro de Lira (Advogado),Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),Carlos Bernardo (Advogado),Marcos Vieira Savall (Procurador),Maria da Conceição Malta (Terceiro Interessado),Yneusmar Quintino Dâmaso Graça (Advogado),Yolanda Costa Malta (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 092025000011380 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Prefeitura Municipal de Anadia (Fiscalizado),Promotoria de Justiça de Anadia (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679986 Civil Protocolo das Procuradorias Aloísio Moro Sarmento (Defensor Público),Maria Alice Farias dos Santos (Apelado),Maria Alice Farias dos Santos (Apelante),Maria Madalena Farias dos Santos (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Thiago Brilhante Pires (Advogado),Thiago Brilhante Pires (Procurador),Wagner de Almeida Pinto (Defensor Público) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679909 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Jean Jullian dos Santos Ferreira Mamede (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 30/07/2025 10/08/2025
Procedimento Extrajudicial 30/07/2025 30/07/2025 082025000679897 Civil Protocolo das Procuradorias Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Jeovani de Barros Costa Filho (Advogado),Marcelo Silva Malta (Procurador),Município de Maceió (Apelado),Poliana de Andrade Souza (Advogado),ROZINEIDE ROCHA (Apelante) 30/07/2025 10/08/2025