Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 15/01/2020 26/01/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 15/01/2020 26/01/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 15/01/2020 26/01/2020 23/09/2019 23/09/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 15/01/2020 26/01/2020 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 15/01/2020 26/01/2020 03/07/2019 03/07/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 20/07/2020 20/07/2020
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 16/12/2019 16/12/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 23/09/2019 23/09/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 20/08/2019 20/08/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 26/11/2020 07/12/2020 03/07/2019 03/07/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 30/01/2020 30/01/2020
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 16/12/2019 16/12/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 13/11/2019 13/11/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 23/09/2019 23/09/2019
Processo Judicial 15/01/2020 17/05/2019 07127777820198020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Bianca Santos de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana Rocha da Silva (Testemunha),IZOLDA SANTOS DA SILVA (Testemunha),Joseane Carla Cardoso Fidelis (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Márcio Júnior Omena da Silva (Testemunha) 09/07/2020 20/07/2020 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 15/01/2020 15/01/2020 062020000000252 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Ricardo de Souza Libório Secretaria Municipal de Saúde de Taquarana (Requerido)
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 09/03/2022 20/03/2022 01/07/2020 01/07/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 17/05/2020 03/06/2020 23/04/2020 23/04/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 17/05/2020 03/06/2020 16/01/2020 16/01/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 26/01/2021 06/02/2021 27/01/2022 27/01/2022
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 26/01/2021 06/02/2021 12/02/2021 12/02/2021
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 26/01/2021 06/02/2021 01/07/2020 01/07/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 26/01/2021 06/02/2021 23/04/2020 23/04/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 26/01/2021 06/02/2021 16/01/2020 16/01/2020
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 07/10/2021 19/10/2021 27/01/2022 27/01/2022
Processo Judicial 15/01/2020 15/01/2020 07000158620208020068 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cassio Pinheiro dos Santos (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Promotor (Ativo)) 07/10/2021 19/10/2021 12/02/2021 12/02/2021