Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/11/2021 23/11/2021 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 28/03/2022 28/03/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 04/08/2022 04/08/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 07/06/2022 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/05/2025 16/05/2025 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2025 08/04/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2025 08/04/2025 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2025 08/04/2025 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/03/2025 08/04/2025 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 28/03/2022 28/03/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 04/08/2022 04/08/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 07/06/2022 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2022 04/08/2022 06/12/2021 06/12/2021
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 08/04/2022 19/04/2022 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 26/05/2025 26/05/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 21/02/2025 21/02/2025
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 21/11/2024 21/11/2024
Procedimento Extrajudicial 29/09/2021 29/09/2021 082021000552795 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Aldo José Correia de Omena (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Aparecido Montenegro de Medeiros (Testemunha),José Cícero dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 29/09/2021 10/10/2021 26/09/2024 26/09/2024