Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 07038144720208020001 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Carlos Pereira da Silva Filho (Indiciado),Jose Claudio Rodas Tavares de Souza (Testemunha),KARLA MONIQUE DA SILVA (Testemunha),Marcos Henrique da Silva Soares (Vítima),Marcos Pedro da Silva Monteiro (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Sabrina Márcia da Silva Soares (Testemunha),Sergio Marcos Silva Soares (Testemunha),Vitoria Sandra da Silva (Testemunha) 06/02/2020 06/02/2020 28/05/2021 28/05/2021
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 06/02/2020 062020000000552 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Mr. Hops Tap House (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 10/08/2017 062017000008547 Civil Conselho Superior do Ministério Público APL Atacadão de Papelaria LTDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 10/08/2017 062017000008547 Civil Conselho Superior do Ministério Público APL Atacadão de Papelaria LTDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - SEDUC (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 06/02/2020 062020000000541 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Waldevan Moura Costa (Origem)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 05/04/2017 062017000004618 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),MRV Engenharia e Participações S/A (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 18/09/2019 012019000035085 Civil Conselho Superior do Ministério Público Pedro Carlos Tenório Cavalcanti (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 12/07/2017 062017000007937 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 00000455520208020039 Criminal Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA SANTOS (BIDI). (Réu),Jose Fabio de Oliveira Santos (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinalva Alves de Oliveira Santos (Indiciado) 06/02/2020 18/02/2020 08/04/2020 08/04/2020
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 00000455520208020039 Criminal Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA SANTOS (BIDI). (Réu),Jose Fabio de Oliveira Santos (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinalva Alves de Oliveira Santos (Indiciado) 29/03/2022 09/04/2022 08/04/2020 08/04/2020
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 00000455520208020039 Criminal Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Advogado),JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA SANTOS (BIDI). (Réu),Jose Fabio de Oliveira Santos (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rosinalva Alves de Oliveira Santos (Indiciado) 29/03/2022 09/04/2022 08/04/2020 08/04/2020
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 00090386320028020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Alexandre César Aranha Fonseca (Inventariado),Fernando Maria Lesseps Fonseca Aranha Falcao (Terceiro Interessado),Gessi Santos Leite (Advogado),José Sayão de Aranha Neto (Herdeiro),Manoel Leite dos Santos Neto (Advogado),Maria do Carmo Fonseca Gomes (Herdeiro),Ministério Público (Requerente),Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios (Advogado) 06/02/2020 18/02/2020 23/02/2020 23/02/2020
Processo Judicial 06/02/2020 06/02/2020 00090386320028020057 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Alexandre César Aranha Fonseca (Inventariado),Fernando Maria Lesseps Fonseca Aranha Falcao (Terceiro Interessado),Gessi Santos Leite (Advogado),José Sayão de Aranha Neto (Herdeiro),Manoel Leite dos Santos Neto (Advogado),Maria do Carmo Fonseca Gomes (Herdeiro),Ministério Público (Requerente),Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios (Advogado) 02/12/2021 13/12/2021 23/02/2020 23/02/2020
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 11/01/2018 062018000000360 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindagreste-AL (Interessado),Sindicato dos Servidores Públicos Metropolitano do Agreste de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 20/03/2018 062018000003523 Civil Conselho Superior do Ministério Público Controladoria Geral da União - Regional/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 27/01/2018 062018000001603 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS (Origem),José Valmir dos Santos (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 14/03/2018 062018000003212 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cerâmica Nova Jerusalém LTDA - ME (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 05/12/2017 092017000010509 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Maribondo (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/02/2020 05/11/2019 062019000008444 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 05/02/2020 16/02/2020 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 05/02/2020 16/02/2020 13/04/2021 13/04/2021
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 23/03/2021 03/04/2021 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 05/02/2020 16/02/2020 19/03/2020 19/03/2020
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 09/03/2022 20/03/2022 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 09/03/2022 20/03/2022 13/04/2021 13/04/2021
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 19/03/2020 19/03/2020
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 23/03/2021 03/04/2021 13/04/2021 13/04/2021
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 13/04/2021 13/04/2021
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 31/03/2022 11/04/2022 25/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 05/02/2020 05/02/2020 07075530420158020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Daniela Damasceno Silva Melo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),MARIA APARECIDA MÉLO DA SILVA (Indiciado),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sandroeano Calista (Réu) 23/03/2021 03/04/2021 19/03/2020 19/03/2020