Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 18/03/2018 18/03/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 28/01/2018 28/01/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 15/11/2016 15/11/2016
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 22/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 29/09/2021 29/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 31/03/2022 11/04/2022 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 22/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 29/09/2021 29/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 10/06/2020 10/06/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 26/02/2020 26/02/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 10/09/2018 10/09/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 18/03/2018 18/03/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 28/01/2018 28/01/2018
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 27/01/2022 07/02/2022 15/11/2016 15/11/2016
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 22/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 29/09/2021 29/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/11/2016 15/11/2016 10/06/2020 10/06/2020
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 23/02/2018 08/03/2018 22/02/2022 22/02/2022
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 23/02/2018 08/03/2018 04/11/2021 04/11/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 23/02/2018 08/03/2018 08/09/2021 08/09/2021
Processo Judicial 07/02/2020 08/11/2016 00013637820138020343 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Damiana Pereira Santana (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maria Jucélia dos Santos (Demandado),Ministério Público Estadual (Demandante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Justiça Pública),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 23/02/2018 08/03/2018 29/09/2021 29/09/2021