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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 12/04/2022 12/04/2022 16/11/2021 16/11/2021
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 12/04/2022 12/04/2022 14/10/2020 14/10/2020
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 12/04/2022 12/04/2022 19/10/2020 19/10/2020
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 12/04/2022 12/04/2022 11/02/2020 11/02/2020
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 11/02/2020 11/02/2020 12/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 07000389220208020048 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Aliffe Gomes da Silva (Advogado),Arnaldo dos Anjos Barbosa (Requerente),CARLOS DOS ANJOS NETO (Advogado),Dineusa Oliviera dos Anjos (Interditando) 11/02/2020 11/02/2020 16/11/2021 16/11/2021
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 092020000002472 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Fernando Antonio Souza Dorea (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 11/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 30/03/2020 09/04/2020
Processo Judicial 11/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 10/02/2020 20/02/2020
Processo Judicial 11/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 24/09/2020 05/10/2020
Processo Judicial 11/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 27/05/2020 08/06/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 28/02/2019 062019000001751 Civil Conselho Superior do Ministério Público Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 19/10/2017 062017000010209 Civil Conselho Superior do Ministério Público 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 29/05/2019 012019000020548 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de São José da Tapera/AL (Requerido)
Inquérito Policial 11/02/2020 11/02/2020 07000291420208020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Desconhecido (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima) 11/02/2020 28/02/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 062020000000563 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 00001758720108020009 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Giovani Alves de Almeida (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/01/2021 08/02/2021
Processo Judicial 11/02/2020 11/02/2020 00001758720108020009 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Giovani Alves de Almeida (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/02/2020 22/02/2020
Processo Judicial 10/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 10/02/2020 20/02/2020
Processo Judicial 10/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 24/09/2020 05/10/2020
Processo Judicial 10/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 30/03/2020 09/04/2020
Processo Judicial 10/02/2020 10/02/2020 08003303520208020000 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público André Chalub Lima (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 16ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Maceió - AL (Impetrado),Rubens Oliveira Carvalho (Paciente) 27/05/2020 08/06/2020
Procedimento Extrajudicial 10/02/2020 10/02/2020 092020000002450 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2020 10/02/2020 092020000002439 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação João Paulo II de Maceió Casa Dom Bosco (Interessado)
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 01/04/2022 12/04/2022 22/03/2021 22/03/2021
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 18/03/2021 26/03/2021 22/03/2021 22/03/2021
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 18/03/2021 26/03/2021 12/04/2021 12/04/2021
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 18/03/2021 26/03/2021 18/02/2021 18/02/2021
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/08/2019 29/08/2019 12/04/2021 12/04/2021
Processo Judicial 10/02/2020 29/08/2019 07149689620198020001 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa Rayane Talita Gomes Fidelis CAIO CEZAR SILVA PASSOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Réu),RAYANE TALITA GOMES FIDELIS (Representante Legal),Rayane Talita Gomes Fidelis (Autor) 29/08/2019 29/08/2019 18/02/2021 18/02/2021