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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719530 Civil Protocolo das Procuradorias André Menescau Guedes (Advogado),Arthur de Melo Toledo (Advogado),Euli Ataíde Freire Filho (Apelado),Hapvida Assitência Médica Ltda. (Apelante),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),Victor Lages Altavila Guerra (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719484 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOAO OLEGARIO DOS SANTOS (Passivo),NEALDO RIBEIRO BARBOSA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719129 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Ana Maria Barroso Rezende (Defensor Público),Braskem S.a (Agravado),Douglas Migue Gouveia da Silva (Agravante),Eduardo Perazza de Medeiros (Advogado),Paulo Eduardo Leite Marino (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719318 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Marcio Souza dos Anjos Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Lucivania da Silva (Réu),Marcio Souza dos Anjos (Autor),Ulla Aryane Barbosa Cordeiro Fôlha (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719295 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Sonia Maria da Silva Município de Maceió (Réu),Rafael Paiva de Almeida (Advogado),Sonia Maria da Silva (Autor) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000719129 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Maria Barroso Rezende (Defensor Público),Braskem S.a (Agravado),Douglas Migue Gouveia da Silva (Agravante),Eduardo Perazza de Medeiros (Advogado),Paulo Eduardo Leite Marino (Advogado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 11/08/2025 082025000717886 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Danilo Marcos da Silva Souza Danilo Marcos da Silva Souza (Autor),José Marcos da Silva Ventura (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 11/08/2025 082025000717786 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros José Eudes da Silvajúnior (Apelado),Marcela Maria da Silva (Apelante),Marcos André Costa de Barros (Advogado),Paulo Henrique Alves Soares (Advogado) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 11/08/2025 082025000717775 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Gilberto Rafael da Silva (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (Defensor Público),Sandro Soares Lima (Procurador) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 11/08/2025 082025000717742 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ailton Antônio de Macedo Paranhos (Procurador),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Breno Gomes Lima (Parte 01),Eraldo Joaquim Cordeiro (Parte 02),Erick Gabriel Albino Alencar (Advogado),José André de Souza Barreto (Advogado),Juízo (Remetente),Maria Audenice Lima - Me (Parte 02),Município de Delmiro Gouveia (Parte 02),Pedro Jorge Bezerra de Lima e Silva (Advogado),Renata Monik Silva Alcantara (Advogado),Santana & Santana Peças e Serviços Ltda (Parte 02),Simário Gomes da Silva (Advogado),Tereza Cristina da Silva Galindo (Advogado) 11/08/2025 22/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 08/08/2025 082025000716043 Civil Gabinete do 1ª Procuradora de Justiça Cível José Artur Melo Benedita Maria dos Santos (Agravante),Braskem S.a (Agravado),Bruna Letícia da Silva Salustiano (Agravante),Carlos Roberto Vieira Pinto (Agravante),Cicera Avelino Pinto (Agravante),Claudia Regina Viana da Silva (Agravante),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Silvio Omena de Arruda (Advogado),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 08/08/2025 082025000716398 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Maria Ámita Katiuscia Correia Pereira Maria Ámita Katiuscia Correia Pereira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 08/08/2025 082025000716298 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Marcos Guerra Costa (Advogado),Maria Brigida Gama da Rocha França (Advogado),Maria José Marques da Silva (Apelado),Município de Palmeira dos Indios (Apelante) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718596 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Agente de Contratação do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos - Cigres (Impetrado),Amanda Bertazi Viana Ferreira (Advogado),Ana Luiza Coelho Silveira Mello (Advogado),Juliano Gallotti Ferraresi (Advogado),Presidente do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos - Cigres (Impetrado),Valelix Agroambiental Ltda. (Impetrante) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 27/08/2025 07/09/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718452 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eurides Silva Santos (Requerido),Euzebio Francisco dos Santos (Requerente) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718441 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HELIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 10/08/2021 092021000003253 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Polícia Civil de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 012025000036493 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 012025000036482 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Edenildo da Silva (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718363 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Breno Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco de Assis de França Júnior (Advogado),Vanessa dos Santos Silva (Vítima) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718308 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Edvaldo Fortunato da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 12/08/2025 12/08/2025 082025000718120 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Farol do Litoral Construcoes Eireli Farol do Litoral Construcoes Eireli (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado),Welbber Walesko Vieira de Brito (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025 12/08/2025 12/08/2025