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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 02/01/2025 082025000002760 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fernando Cesar Rocha Barbosa Filho (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 02/01/2025 082025000002948 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Roberto Miguel Santos da Silva (Indiciado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 02/01/2025 082025000002948 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Roberto Miguel Santos da Silva (Indiciado) 02/01/2025 13/01/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 15/05/2025 012025000020779 Civil Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 082025000739058 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Maria Clara Martins Bezerra Macena Helyu Martins Bezerra (Réu),Maria Clara Martins Bezerra Macena (Autor),Rayssa Aparecida de Jesus Ribeiro (Advogado) 17/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 082025000739058 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Maria Clara Martins Bezerra Macena Helyu Martins Bezerra (Réu),Maria Clara Martins Bezerra Macena (Autor),Rayssa Aparecida de Jesus Ribeiro (Advogado) 17/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 082025000739036 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Maria Clara Martins Bezerra Macena Helyu Martins Bezerra (Réu),Maria Clara Martins Bezerra Macena (Autor),Rayssa Aparecida de Jesus Ribeiro (Advogado) 17/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 082025000739036 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Maria Clara Martins Bezerra Macena Helyu Martins Bezerra (Réu),Maria Clara Martins Bezerra Macena (Autor),Rayssa Aparecida de Jesus Ribeiro (Advogado) 17/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/08/2025 17/08/2025 062025000003436 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Natália Pereira de Oliveira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 16/08/2025 082025000738748 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 16/08/2025 082025000738704 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDNALDO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 16/08/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738681 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Allyson Sousa de Farias (Advogado),Cícero Jilmar dos Santos Oliveira (Requerente),Município de Maceió (Requerido),Município de Água Branca (Parte),Sheyla Suruagy Amaral Galvão (Procurador) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738415 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Bruno Lins Cavalcante Alves (Advogado),Joicy Andressa Cavalcante Souza (Requerente) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738381 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Erika Luiza dos Santos Santana, Representada Por Eliane Simião dos Santos Erika Luiza dos Santos Santana, Representada Por Eliane Simião dos Santos (Autor),Erivaldo Joaquim dos Santos (Réu) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738360 Civil Protocolo das Procuradorias Anderson Ricardo Barros Silva (Advogado),Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. (Apelante),Bárbara Lays Farias Lima (Apelado),Gabriela Duque Poggi (Advogado),Giselle Coelho Camargo (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 15/08/2025 15/08/2025 082025000738326 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Garcia Hidalgo Neto (Advogado),Fabio Loeffler Vidal Souto (Advogado),Município de Atalaia (Apelante),Sheyla Cavalcante Cardoso (Apelado) 15/08/2025 26/08/2025