Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 07259353520218020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Renon Barros Maia (Advogado),Vanilson Pereira Barreto (Apelado) 22/02/2022 05/03/2022
Procedimento Extrajudicial 23/02/2022 23/02/2022 012022000007309 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Processo Judicial 23/02/2022 23/02/2022 07011664920228020058 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Alberto Tenório Vieira Carmem Veronica Andrade de Paula (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Henrique Gouveia Torres (Requerente),Maria Luciana Andrade de Paula (Requerido),Maria Roseane Gouveia Torres (Requerente),Walmir Valença Silva Filho (Advogado) 23/02/2022 28/02/2022 28/02/2022 28/02/2022
Processo Judicial 23/02/2022 23/02/2022 07011664920228020058 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Alberto Tenório Vieira Carmem Veronica Andrade de Paula (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Henrique Gouveia Torres (Requerente),Maria Luciana Andrade de Paula (Requerido),Maria Roseane Gouveia Torres (Requerente),Walmir Valença Silva Filho (Advogado) 29/03/2022 09/04/2022 28/02/2022 28/02/2022
Procedimento Extrajudicial 23/02/2022 23/02/2022 012022000007297 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/02/2022 23/02/2022 012022000007286 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Joseane dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/02/2022 23/02/2022 012022000007264 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 0702010722017802005850000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Ademyr Cesar Franco (Advogado),Eveline Mendes Bóia Albuquerque (Procurador),Maria Barros de Oliveira (Embargante),Município de Arapiraca (Embargado),Sônia Maria de Lima Santos (Embargante) 22/02/2022 05/03/2022
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 07315890820188020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Carlos Anselmo Paulino de Morais (Advogado),GABRIELY GOUVEIA COSTA (Advogado),Larissa Oliveira de Melo Ribeiro (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Pedro Arnaldo Santos de Andrade (Advogado),Ricardo Henrique Ribeiro da Silva (Apelado) 22/02/2022 05/03/2022
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 07081867320198020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Barbara Araujo Carneiro (Procurador),Claudionilson Cavalcante Rocha (Apelado),Irenilze Barros Marinho da Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelante),Sandro Soares Lima (Procurador) 22/02/2022 05/03/2022
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 00241321020118020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Banco BMC S.A (Apelante),Eliane Ferreira de Moraes Carvalho (Advogado),Esrom Batalha Santana (Advogado),Hiran Leão Duarte (Advogado),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Éder Amaral Rocha Maria (Apelado) 22/02/2022 05/03/2022
Procedimento Extrajudicial 23/02/2022 23/02/2022 092022000001281 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 23/02/2022 30/01/2019 00408141120098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público A investigar (Indiciado),Adeilson José da Silva Filho (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Inquérito Policial 23/02/2022 13/08/2018 00236081320118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Fernando Silva Bastos (Investigado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima)
Inquérito Policial 23/02/2022 30/01/2019 00033290620118020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Dimas Medeiros Leite (Vítima),Jose Viana da Silva Neto (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Luzenilda Gomes de França Ferreira (Vítima)
Inquérito Policial 23/02/2022 24/07/2017 00339115720098020001 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Em Apuração (Indiciado),José Cícero de Moura (Vítima),Justiça Pública (Autor)
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 07007919020188020057 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Antonio de Moraes Dourado Neto (Advogado),Antonio de Morais Dourado Neto (Advogado),Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelante),Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Advogado),Maria do Socorro Vaz Torres (Advogado),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Zeni Maria da Conceição Barros (Apelado) 22/02/2022 05/03/2022
Processo Judicial 23/02/2022 22/02/2022 07016697520198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Adeladio Pereira Silva (Apelado),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Fernando de Freitas Barbosa (Advogado),Joselaine Maura de Souza Figueiredo (Advogado),João Barbosa (Advogado),João Paulo Ribeiro Martins (Advogado),Nadja Alves Wanderley de Melo (Advogado),Naira Ravena Andrade Araújo (Defensor Público),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. (Apelante) 22/02/2022 05/03/2022
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/11/2020 20/11/2020 20/11/2020 20/11/2020
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 19/11/2020 20/11/2020 30/09/2020 30/09/2020
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 30/09/2020 30/09/2020 20/11/2020 20/11/2020
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 30/09/2020 30/09/2020 30/09/2020 30/09/2020
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 23/02/2022 06/03/2022 20/11/2020 20/11/2020
Inquérito Policial 23/02/2022 30/09/2020 07076513620208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Denilson José da Neves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público) 23/02/2022 06/03/2022 30/09/2020 30/09/2020
Procedimento Extrajudicial 22/02/2022 22/02/2022 062022000000960 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 22/02/2022 22/02/2022 062022000000950 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca (Requerente)
Processo Judicial 22/02/2022 22/02/2022 07004344220208020057 Civil Protocolo das Procuradorias Alécyo Saullo Cordeiro Gomes (Advogado),Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelado),Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelante),Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Advogado),Felipe D aguiar Rocha Ferreira (Advogado),Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas (Procurador),Rita Venancio da Silva (Apelado),Rita Venancio da Silva (Apelante) 22/02/2022 05/03/2022
Inquérito Policial 22/02/2022 16/08/2016 80276432520218020001 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),O ESTADO (SEFAZ - AL) (Vítima) 23/08/2021 30/08/2021 30/08/2021 30/08/2021
Inquérito Policial 22/02/2022 16/08/2016 80272769820218020001 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público ESTADO (DETRAN/AL) (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 27/07/2021 27/07/2021 27/07/2021 27/07/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2022 22/02/2022 062022000000949 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerente)