Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 18/08/2025 29/08/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 08/09/2025 24/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741053 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),David Adam Meneses Teixeira (Advogado),Município de Major Izidoro (Apelante),Álvaro Rodrigues Alves Filgueiras (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000737638 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Gilmar José da Silva (Apelante) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740887 Civil Protocolo das Procuradorias Cicero de Oliveira Araújo (Apelante),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Município de Campo Alegre (Apelado),Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (Advogado),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740787 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Lethicia Emanoella Leite dos Santos Everaldo Santos Junior (Executado),Lethicia Emanoella Leite dos Santos (Autor),Luiza Tailane Leite Bezerra (Exequente),Ryan Miguel Leite Santos (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740787 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ryan Miguel Leite Santos Everaldo Santos Junior (Executado),Lethicia Emanoella Leite dos Santos (Autor),Luiza Tailane Leite Bezerra (Exequente),Ryan Miguel Leite Santos (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740732 Civil Protocolo das Procuradorias Elma Silva Santos Filgueira (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Renato Bani (Advogado),Rodrigo A. Bani Candido (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/05/2025 082025000428948 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Juarez José da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/08/2025 17/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000738326 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Carlos Garcia Hidalgo Neto (Advogado),Fabio Loeffler Vidal Souto (Advogado),Município de Atalaia (Apelante),Sheyla Cavalcante Cardoso (Apelado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000737982 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Braskem S.a (Agravado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Filipe Gomes Galvão (Advogado),MARIA DAS DORES PAZ DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Agravante),MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA, (Agravante),MARIA DAYANE FAUSTO DA SILVA (Agravante),MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Agravante),MARIA EDIBETE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Agravante),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000736917 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Advogado),Município de Maceió (Agravado),THÉO LOPES SOUSA SANTOS (Agravante),Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (Procurador) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000736817 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Amil Assistencia Médica Internacional S.a. (Apelado/Apelante),Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes (Advogado),Ingrid Patriota de Carvalho Albuquerque Gomes (Advogado),Marco André Honda Flores (Advogado),Pedro Soares Melro (Apelante/Apelado),Renata Sousa de Castro Vita (Advogado),Renata Souza de Castro Vita (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 18/07/2025 29/07/2025 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 07/07/2023 18/07/2023 26/08/2024 26/08/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 21/06/2024 01/07/2024 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 07/07/2023 082023000496261 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Fabio Monteiro Cavalcante (Indiciado),Mickelaine Pereira dos Santos Gois (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Sirlene Maria da Silva (Vítima) 09/09/2024 10/09/2024 18/07/2023 18/07/2023
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000739791 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho José Pereira dos Santos Anderson Ricardo Barros Silva (Advogado),Aníbal Pereira dos Santos (Réu),Jorge Nilson Pereira dos Santos (Litisconsorte Passivo),José Pereira dos Santos (Autor),Maria Dulce Pereira dos Santos (Réu),Sérgio Pereira Gomes (Litisconsorte Passivo),Vaneide Amorim Pereira dos Santos (Litisconsorte Passivo),Vanusia Amorim Pereira dos Santos (Litisconsorte Passivo) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000736783 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Fundação Carlos Chagas (Apelado),Juliana dos Reis Habr (Advogado),Karen Luciana Lins Guilhermat (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Renan Pereira Freitas (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000738360 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Anderson Ricardo Barros Silva (Advogado),Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. (Apelante),Bárbara Lays Farias Lima (Apelado),Gabriela Duque Poggi (Advogado),Giselle Coelho Camargo (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000739614 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),Caio Alberto Wanderley de Almeida (Advogado),Francisco Dâmaso Amorim Dantas (Advogado),Marcelo Pereira Silva (Advogado),Município de Girau do Ponciano (Apelante),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado),Sindacs-al - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740265 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Mateus Domingos da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 18/08/2025 29/08/2025