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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742219 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Joás da Silva Farias Joás da Silva Farias (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742185 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Adarlan da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742120 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Eduardo Jorge dos Santos (Requerente),Elaynne Vitória dos Santos Silva (Requerente),Emanuelle dos Santos Silva (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741742 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (Procurador),Cleyton Ryk de França Xavier (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado),Wagner Veloso Martins (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742119 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Filipe Duarte dos Santos (Indiciado),Jose Wellington Justino de Lima (Vítima),Roberto da Silva Santos (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741642 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),Fabiano Henrique Silva de Melo (Advogado),Germana Maria Leal de Oliveira Mendonça (Procurador),Joseisa Monteiro da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742020 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Justiça Pública (Autor),Maria Cícera Leite da Silva (Vítima),Sidney Monteiro dos Santos (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 012025000037281 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva MUNICÍPIO DE MESSIAS-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741910 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BERNARDO HENRIQUE LAMENHA E SILVA REGO (Advogado),BRUNO FRANCISCO SIQUEIRA SILVA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROBERTO DAVI SILVA DE SOUZA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 092025000012202 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva MERCADINHO MELHOR PREÇO (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741810 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Diana Conceiçao Correia da Silva Diana Conceiçao Correia da Silva (Autor),Elexsandro da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741809 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael de Oliveira Lima (Indiciado),Wellysson Fortunato da Silva Ribeiro (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 012025000037270 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741742 Civil Protocolo das Procuradorias Bárbara Áurea de Oliveira Castro Machado Ribeiro (Procurador),Cleyton Ryk de França Xavier (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado),Wagner Veloso Martins (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741686 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Manuel Henrique Lima Alves da Silva (Indiciado),Maria Clara de Moura (Vítima) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741642 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),Fabiano Henrique Silva de Melo (Advogado),Germana Maria Leal de Oliveira Mendonça (Procurador),Joseisa Monteiro da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741164 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Erika Duarte Melo Albuquerque (Advogado),Maria Betânia Borba dos Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741053 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),David Adam Meneses Teixeira (Advogado),Município de Major Izidoro (Apelante),Álvaro Rodrigues Alves Filgueiras (Apelado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740887 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Cicero de Oliveira Araújo (Apelante),Ellen Nívea de Souza Atalaia (Advogado),Município de Campo Alegre (Apelado),Rosângela Tenório da Silva Rodrigues (Advogado),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000740732 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Elma Silva Santos Filgueira (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Renato Bani (Advogado),Rodrigo A. Bani Candido (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741320 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Rodrigo Soares da Silva José Roberto dos Santos Silva Caroline Perazzo Valadares do Amaral (Advogado),Glauber Rocha Silva (Advogado),Instituto Nacional do Seguro Social (Réu),Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Réu),José Roberto dos Santos Silva (Autor),Leandro Castelo Alves (Perito),Marcel G. de Albuquerque Filho (Advogado),Marcio Henrique de Mendonça Melo (Advogado),Sara Oliveira e Silva (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 15/08/2025 082025000738059 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Cícero Fernandes Mota Pedroza (Advogado),José Geraldo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado),Roberto Rodrigues Wanderley (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741220 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Sem Indiciamento (Indiciado),Ítalo Ferreira de Oliveira (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000741164 Civil Protocolo das Procuradorias Erika Duarte Melo Albuquerque (Advogado),Maria Betânia Borba dos Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 28/03/2025 08/04/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 08/09/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 18/08/2025 29/08/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 24/08/2024 082024000727280 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Anamara de Lima Silva (Investigado),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 08/09/2025 24/08/2024