Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2024 082024000839018 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Ana Rebeca da Silva Lima (Advogado),Associação de Socorro Mútuo Veicular - Audomotos (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jaime José Pereira de Lima (Indiciado),Marcos Naion Marinho da Silva (Advogado) 24/01/2025 24/01/2025 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745005 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões João Arthur de França (Advogado),Marco Aurelio Montenegro Pino (Impetrante),Renata de Souza Barros (Advogado),Thiago Henrique da Silva Rocha (Advogado),Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Impetrado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744706 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Micael Silva dos Santos (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 13/08/2025 082025000728140 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Meire Graciele de Oliveira Araujo (Investigado),QUITÉRIA ALVES DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744650 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CICERO DE SOUZA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 20/05/2025 082025000446646 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erivaldo Jorge de Oliveira (Indiciado),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744561 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio Vicente Ferreira Neto (Vítima) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744406 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Andresson Batista Jacinto de Lima Andresson Batista Jacinto de Lima (Autor),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Município de Maceió (Réu) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744394 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Genivaldo Isidório de Lemos Genivaldo Isidório de Lemos (Autor),Maria Ronadja Januário Rodrigues (Advogado),Município de Maceió (Réu) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744372 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Tânia Maria Rodrigues Santos Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Município de Maceió (Réu),Thulio Eduardo da Cruz Peixoto (Advogado),Tânia Maria Rodrigues Santos (Autor) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000744339 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo José Flávio Magalhães José Flávio Magalhães (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000744117 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Jucelino da Silva IGOR CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (Advogado),Jucelino da Silva (Autor),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000744094 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Wilson Amorim de Almeida Junior Município de Maceió (Réu),Rodrigo Ferreira Alves Pinto (Advogado),Wilson Amorim de Almeida Junior (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743973 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Leandro Gonçalves da Silva (Requerente),Otacilio José da Silva (Requerido) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743907 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Egline Mara Sampaio Bulhões Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Egline Mara Sampaio Bulhões (Autor),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),Município de Maceió (Réu) 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743907 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Egline Mara Sampaio Bulhões Abednego Teixeira Ribeiro (Advogado),Egline Mara Sampaio Bulhões (Autor),Gabriel Monteiro de Assunção (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743873 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Vitória Gray Cavalcante Vieira Município de Maceió (Réu),Thomas Anderson Gonzaga Santos (Advogado),Vitória Gray Cavalcante Vieira (Autor) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743695 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Marcos da Silva (Indiciado),Raquel da Silva Cordeiro (Vítima) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743540 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Karinna Fragoso de Vasconcelos Karinna Fragoso de Vasconcelos (Autor),Matheus Gomes Barros Souza (Advogado),Município de Maceió (Réu),Vinícius Fragoso de Vasconcelos Bernardo (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 012025000037392 Civil 5ª Promotoria de Justiça de Rio Largo RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ 2ªPromotoria de Justiça de Rio Largo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743340 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Janice dos Santos Costa Guilherme Rêgo Quirino (Advogado),Janice dos Santos Costa (Autor),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743307 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Margarida Guedes de Melo Guilherme Rêgo Quirino (Advogado),Margarida Guedes de Melo (Autor),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000743251 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Lenilda Fortunato Silva Guilherme Rêgo Quirino (Advogado),Lenilda Fortunato Silva (Autor),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 30/10/2024 082024000941154 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Dandara dos Santos Farias Representada Neste Ato Por Sua Genitora Nathalia Rose Costa dos Santos (Requerido),Karison Kaique de Farias Feitosa (Requerente) 15/08/2025 26/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 30/10/2024 082024000941154 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Dandara dos Santos Farias Representada Neste Ato Por Sua Genitora Nathalia Rose Costa dos Santos (Requerido),Karison Kaique de Farias Feitosa (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742941 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Ailton Henrique da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Alex Sandro da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 012025000037370 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto MARIA APARECIDA LUIZ CANDIDO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 18/08/2025 18/08/2025 082025000742896 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Eder da Silva Salgueiro (Advogado),Justiça Federal do Rio Grande do Norte - 2ª Vara Criminal (Requerido),Paulo de Sena Barros Neto (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025