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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745849 Civil Protocolo das Procuradorias Diogo Teófilo de Castro Amorim (Advogado),Fabrízio Araújo Almeida (Advogado),Geilza Ferreira Lima Silva (Apelado/Apelante),Município de Coité do Nóia (Apelante/Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745716 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Manoel Messias da Silva (Apelante),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Município de Piranhas (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745671 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Elvira Christina Cavalcanti Lima (Apelante),Fernando Antonio Reale Barreto (Procurador),Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745716 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Manoel Messias da Silva (Apelante),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Município de Piranhas (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745671 Civil Protocolo das Procuradorias Elvira Christina Cavalcanti Lima (Apelante),Fernando Antonio Reale Barreto (Procurador),Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 012025000037460 Civil Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Prefeitura Municipal de Piranhas/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745505 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade 000 (Requerido),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Requerente) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 012025000037448 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Carlos Alberto da Silva e Salvi (Testemunha),Município de Jacuípe/AL (Vítima),Uilton de oliveira Ferreira (Investigado),julião de Andrade (Testemunha)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/10/2024 28/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745405 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (Advogado),Ives Andre de Oliveira Lira (Impetrante),Município de Maceió (Impetrado),Nelson Montenegro Figo (Advogado),Secretário Municipal de Economia de Maceió (Impetrado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745393 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Damião Alves da Silva (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IRAN NUNES MEDEIRO (Advogado),KETREEN BORGES LEANDRO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 07/08/2025 082025000710827 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Caio Henrique Alcântara (Procurador),Ministério Público do Estado de Alagoas (Agravado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Agravante) 28/08/2025 08/09/2025 26/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745150 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CRISTIANE GAMA GUIMARÃES GENEROSO (Advogado),DARLAN HENRIQUE MONTEIRO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOAO EVANGELISTA GENEROSO DE ARAUJO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 012025000037426 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Valmir Gomes da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 092025000012246 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretária Municípal de Saúde (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 25/04/2023 06/05/2023 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 22/08/2023 01/09/2023 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 18/01/2024 19/01/2024 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 05/08/2025 16/08/2025 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 05/08/2025 16/08/2025 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 18/01/2024 19/01/2024 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 25/04/2023 06/05/2023 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 14/07/2023 22/07/2023 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 14/07/2023 22/07/2023 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 25/04/2023 082023000303930 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Alan Mykaell Cavalcante Silva (Testemunha),Ana Paula da Silva (Indiciado),DAYZE SILVA PEREIRA (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo José da Silva (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Willikafismaicon dos Santos Silva (Vítima) 22/08/2023 01/09/2023 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 13/08/2025 082025000728117 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Edneide Vieira Rijo Alves Pereira (Requerente),Jose Aurelio Rijo Alves Pereira (Réu),Miguel Macedo da Rocha (Advogado) 13/08/2025 24/08/2025