Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746404 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Gentil Ferreira de Souza Neto (Procurador),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal),Wesdenny Roberta da Silva Sena (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746381 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Buriti Nordeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Apelante),Fernando Igor Abreu Costa (Advogado),Municipio de Rio Largo (Apelado),Secretario(a) Municipal de Finanças de Rio Largo/al (Apelado),Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746370 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Joyce Beatriz da Silva Santos Gomes, Neste Ato Representada Por Sua Genitora Sra. Joelma da Silva Santos (Apelante),Marcio Jorge de Morais (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746615 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Denia Walquiria Bulhoes Barros (Advogado),João Lucca Soares Clemente (Requerido),João Vitor Soares Clemente (Requerido),Vanilson Clemente Silva (Requerente) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746326 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Amanda Roberta Torres (Apelante),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Município de Olho dÁgua das Flores (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746304 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Marcelo Bonfim da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Pablo Benamor de Araújo Jorge (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746270 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Roseane dos Santos da Silva (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746160 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Carlos Roberto Gonçalves Melro (Advogado),David Sales Dionisio Bernardes (Advogado),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Maria do Carmo dos Santos Lessa (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746137 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Erasmo Pessôa Araújo (Advogado),Esther Janeiro Duran Dantas (Advogado),Felipe Gomes de Athayde Antunes (Advogado),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Lucas Gonzaga de Oliveira (Advogado),Maria Clara Lima Lira (Advogado),Murilo Lopes de Araújo, Representado Por Sua Genitora Tainá Karina Araujo e Silva (Apelado),Unimed Maceió (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746504 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Alfredo Soares Braga Neto (Advogado),Cartório do Registro Civil de Águas Belas/PE (Terceiro Interessado),Maria do Carmo de Souza Menezes (Requerente),Severina Delmira de Souza (Requerido) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746504 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Alfredo Soares Braga Neto (Advogado),Cartório do Registro Civil de Águas Belas/PE (Terceiro Interessado),Maria do Carmo de Souza Menezes (Requerente),Severina Delmira de Souza (Requerido) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746015 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),José Barbosa da Silva Neto (Advogado),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Marina Beatriz da Silva Santos (Apelante),Municipio de São José da Tapera (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745960 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),Carlos Bernardo (Advogado),Josilma Maria Silva (Apelante/Apelado),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Municipio de São José da Tapera (Apelado/Apelante),Thayná Silva Barbosa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746404 Civil Protocolo das Procuradorias Antônio Pimentel Cavalcante (Advogado),Gentil Ferreira de Souza Neto (Procurador),Marta Virginia Bezerra Moreira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (Advogado),Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas (Representante Legal),Wesdenny Roberta da Silva Sena (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746381 Civil Protocolo das Procuradorias Buriti Nordeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Apelante),Fernando Igor Abreu Costa (Advogado),Municipio de Rio Largo (Apelado),Secretario(a) Municipal de Finanças de Rio Largo/al (Apelado),Sergio Papini de Mendonça Uchôa Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746370 Civil Protocolo das Procuradorias Jose Roberto Carneiro Torres (Advogado),Joyce Beatriz da Silva Santos Gomes, Neste Ato Representada Por Sua Genitora Sra. Joelma da Silva Santos (Apelante),Marcio Jorge de Morais (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745938 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Erivaldo Nunes da Silva (Apelante),Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Apelado),Jorge Alberto Vaz Carvalho (Advogado),Marcio Henrique de Mendonça Melo (Advogado),Mayla Ranna Silva Alves (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746326 Civil Protocolo das Procuradorias Amanda Roberta Torres (Apelante),Augusto César Bomfim Santos Filho (Advogado),Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Município de Olho dÁgua das Flores (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746304 Civil Protocolo das Procuradorias Marcelo Bonfim da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Pablo Benamor de Araújo Jorge (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746270 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Fernanda Iasmyn Rodrigues dos Santos (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Roseane dos Santos da Silva (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746215 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (Defensor Público),Ingrid Matias dos Santos (Vítima),Josivaldo dos Santos Fortunato (Réu) 08/09/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746215 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (Defensor Público),Ingrid Matias dos Santos (Vítima),Josivaldo dos Santos Fortunato (Réu) 28/08/2025 08/09/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746215 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (Defensor Público),Ingrid Matias dos Santos (Vítima),Josivaldo dos Santos Fortunato (Réu) 19/08/2025 19/08/2025 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745849 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Diogo Teófilo de Castro Amorim (Advogado),Fabrízio Araújo Almeida (Advogado),Geilza Ferreira Lima Silva (Apelado/Apelante),Município de Coité do Nóia (Apelante/Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746160 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Roberto Gonçalves Melro (Advogado),David Sales Dionisio Bernardes (Advogado),Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL (Apelado),Maria do Carmo dos Santos Lessa (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746137 Civil Protocolo das Procuradorias Erasmo Pessôa Araújo (Advogado),Esther Janeiro Duran Dantas (Advogado),Felipe Gomes de Athayde Antunes (Advogado),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Lucas Gonzaga de Oliveira (Advogado),Maria Clara Lima Lira (Advogado),Murilo Lopes de Araújo, Representado Por Sua Genitora Tainá Karina Araujo e Silva (Apelado),Unimed Maceió (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746015 Civil Protocolo das Procuradorias Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),José Barbosa da Silva Neto (Advogado),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Marina Beatriz da Silva Santos (Apelante),Municipio de São José da Tapera (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745960 Civil Protocolo das Procuradorias Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (Advogado),Carlos Bernardo (Advogado),Josilma Maria Silva (Apelante/Apelado),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Municipio de São José da Tapera (Apelado/Apelante),Thayná Silva Barbosa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 05/09/2023 062023000004449 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000745938 Civil Protocolo das Procuradorias Erivaldo Nunes da Silva (Apelante),Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Apelado),Jorge Alberto Vaz Carvalho (Advogado),Marcio Henrique de Mendonça Melo (Advogado),Mayla Ranna Silva Alves (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025