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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747458 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques CREAS/MARAVILHA/AL (Terceiro Interessado),Enoque Rodrigues de Lima Junior (Requerente),Maria Aparecida da Silva Lima (Interditando) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747447 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DAMIAO MAIA DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ EUDES MAIA DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747425 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Jessica Maria Leandro Silva JAELLYSSON DE OLIVEIRA BARBOSA, (Advogado),Jessica Maria Leandro Silva (Autor),Manoel Gomes da Silva (Réu) 19/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747070 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Adenilça Ferreira da Silva (Apelado),José Lucas de Oliveira Carvalho (Advogado),Keyla Machado de Carvalho (Advogado),Município de Pão de Açúcar (Apelante),Paulo Victor Barbosa Fiel (Procurador) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747303 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ANTONIO DE JESUS SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747180 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Camila Eduarda dos Santos Silva (Apelante),Marianna Antonino Gomes de Oliveira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747136 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Luziane Peixoto Gusmão (Advogado),Maria Faustino da Silva (Requerente),Maria de Fatima Estevão (Interditando) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000747070 Civil Protocolo das Procuradorias Adenilça Ferreira da Silva (Apelado),José Lucas de Oliveira Carvalho (Advogado),Keyla Machado de Carvalho (Advogado),Município de Pão de Açúcar (Apelante),Paulo Victor Barbosa Fiel (Procurador) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 28/03/2025 082025000281682 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edijalma Cabral dos Santos (Indiciado),Ronaldo Tenorio da Silva (Vítima) 28/03/2025 08/04/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 28/03/2025 082025000281682 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edijalma Cabral dos Santos (Indiciado),Ronaldo Tenorio da Silva (Vítima) 19/08/2025 30/08/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746981 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Rosenildo Lima de Oliveira Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Juliana da Silva (Representante Legal),Rhanna Julia da Silva (Réu),Rosenildo Lima de Oliveira (Autor),Zenady Firmino Silva (Réu) 19/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746937 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Any Karoline Cavalcante Barbosa, Neste Ato Representada Por Suely Cavalcante Barbosa (Apelante),Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 012025000037592 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta DAYANE ALEXANDRE CORREIA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746937 Civil Protocolo das Procuradorias Any Karoline Cavalcante Barbosa, Neste Ato Representada Por Suely Cavalcante Barbosa (Apelante),Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (Advogado),Município de Maceió (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 31/10/2023 16/07/2024 12/08/2024 12/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 30/11/2023 16/07/2024 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 30/11/2023 16/07/2024 12/08/2024 12/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 24/07/2024 04/08/2024 12/08/2024 12/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 31/10/2023 16/07/2024 12/08/2024 12/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 04/08/2025 15/08/2025 12/08/2024 12/08/2024
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 04/08/2025 15/08/2025 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 31/10/2023 16/07/2024 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 31/10/2023 16/07/2024 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 27/09/2022 082022000665669 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Neves & Bezerra Comercial de Combustiveis Ltda (Requerido) 24/07/2024 04/08/2024 27/09/2022 27/09/2022
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 012025000037581 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Cristina Lopes de Melo (Requerente),Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746737 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746737 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Suscitante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 19/08/2025 082025000746726 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Rian Severino da Silva Moreira (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 28/03/2025 082025000281350 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Edivânia Maria dos Santos (Vítima),Policia Civil (Indiciante),Simone Soares Campos (Indiciado) 28/03/2025 08/04/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/08/2025 28/03/2025 082025000281350 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Edivânia Maria dos Santos (Vítima),Policia Civil (Indiciante),Simone Soares Campos (Indiciado) 19/08/2025 30/08/2025 10/04/2025 10/04/2025