Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 18/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 02/06/2021 13/06/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 10/12/2018 10/12/2018
Processo Judicial 25/02/2022 26/11/2018 00005066920058020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio Fernando Menezes de Batista Costa (Advogado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelado),Clínica Santa Juliana S/C Ltda. (Apelante),Davi Beltrão Cavalcanti Portela (Advogado),Felipe Gomes de Barros Costa (Advogado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelado),Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC (Apelante),Marcelo Teixeira Cavalcante (Advogado) 26/11/2018 07/12/2018 18/06/2021 18/06/2021
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 012022000008019 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 092022000001404 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Gabinete do Deputado Federal Marx Beltrão (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 07000599120208020008 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),José James da Mota Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luiza Alves de Sousa da Silva (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 24/02/2022 07/03/2022
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 092022000001392 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 04/11/2020 012020000034231 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Givanilda de Aquino Lima (Requerente)
Processo Judicial 25/02/2022 25/02/2022 07002125920198020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho Lucicleide Pereira de Lima Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Alamberg Nunes da Silva (Réu),Lucicleide Pereira de Lima (Autor),Lívia Telles Risso (Advogado) 25/02/2022 08/03/2022
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 07281233520208020001 Criminal Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Criminal Antiógenes Marques de Lira Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Edvan Francisco da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Juarez Ferreira da Silva (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Victor Vicente Costa (Apelante) 24/02/2022 07/03/2022
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 012022000007975 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 25/02/2022 25/02/2022 07212597820208020001 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Claudionilson Borges da Silva (Apelado),Estado de Alagoas (Apelante),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),Wagner Veloso Martins (Advogado) 25/02/2022 08/03/2022
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 012022000007953 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca - Região Administrativa II (Requerente),Loren Sofia dos Santos Silva (Vítima)
Processo Judicial 25/02/2022 25/02/2022 07003638720218020030 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Annyedja da Silva Serafim (Advogado),Douglas Lopes Pinto (Advogado),Gilberto Pereira Lima Júnior (Apelado),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Município de Piranhas (Apelante) 24/02/2022 07/03/2022
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 012022000007942 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Arapiraca - Região Administrativa II (Requerente),Priscila Silva dos Santos (Vítima)
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 07000165420168020022 Civil Gabinete do 9ª Procurador de Justiça Cível Marcos Barros Méro Erismar Silva Oliveira de Farias (Apelante),Eunice de Campos Ferreira (Apelante),Fernanda Souza Lima da Silva (Apelante),Geilza Bezerra Santos (Apelante),Genilcia Campos da Silva (Apelante),Geyse Bezerra da Silva (Apelante),Ivonivea da Cunha Brito Cavalcante (Apelante),Jair Alves Teixeira de Lima (Apelante),Janileide Santos de Queiroz (Apelante),Jeová Silva Bezerra (Apelante),Marcos Antonio Inácio da Silva (Advogado),Município de Canapí (Apelado),Tiago Vieira Gomes (Advogado),Valderedo Carvalho Maciel (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 07079270420198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Edmilson Antonio Rodrigues da Silva (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Município de Arapiraca (Apelado) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 08087006620218020000 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Angela Cristina Barros Souza (Agravado),Elise Emanuele de Gois e Melo (Agravante),Karina Lívia Barros Souza (Agravado),Marcelo Rogério Medeiros Soares (Advogado),Maria de Fátima Alves de Góis e Melo (Agravante),Paulo da Rocha Jesuíno (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022
Processo Judicial 25/02/2022 24/02/2022 07195804820178020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Genival Fernandes Gomes (Apelado),Lucas de Oliveira Fernandes (Advogado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado),Walmar Paes Peixoto (Advogado) 24/02/2022 07/03/2022
Procedimento Extrajudicial 25/02/2022 25/02/2022 092022000001381 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 25/02/2022 19/08/2019 07005408120148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cristina Maria da Conceição (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUIS ARTUR DA COSTA CIRILO (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Orlando Dorta de Carvalho (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 25/02/2022 08/03/2022 21/08/2019 21/08/2019
Processo Judicial 25/02/2022 19/08/2019 07005408120148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cristina Maria da Conceição (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUIS ARTUR DA COSTA CIRILO (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Orlando Dorta de Carvalho (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 31/03/2022 11/04/2022 21/08/2019 21/08/2019
Processo Judicial 25/02/2022 19/08/2019 07005408120148020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bartolomeu José Oscar da Silva (Testemunha),Cristina Maria da Conceição (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),LUIS ARTUR DA COSTA CIRILO (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Orlando Dorta de Carvalho (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 19/08/2019 21/08/2019 21/08/2019 21/08/2019
Processo Judicial 25/02/2022 25/02/2022 07019900820228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),Roosevelt José do Nascimento Junior (Indiciado),Tatiane Santos de Meneses Nascimento (Vítima) 25/02/2022 08/03/2022
Processo Judicial 25/02/2022 25/02/2022 07019900820228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joáis Marques de Barros Junior (Advogado),Roosevelt José do Nascimento Junior (Indiciado),Tatiane Santos de Meneses Nascimento (Vítima) 10/03/2022 21/03/2022