Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750985 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Alex Gomes Pereira, Assistido Por Maria Verônica Gomes Pereira (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 12/08/2025 082025000719762 Civil Protocolo das Procuradorias Johnathan Luiz de França Vital (Agravante),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Município de Monteirópolis (Agravado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748135 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Brígida Barbosa de Sousa (Defensor Público),Carmem Lúcia da Silva (Agravante),Cosmo Francisco dos Santos (Agravante),David Edson Santos Paulino (Agravante),Delma de Jesus Silva (Agravante),Florival Malaquias da Silva (Agravante),Geovane Cassiano Santos (Agravante),Jailto Alves de Oliveira (Agravante),Jaldemir Terto da Silva (Agravante),José Benedito de Melo Junior (Agravante),José Fábio Lima da Fonsêca (Agravante),José Jorge dos Santos (Agravado),Juliano Paulino de Souza (Agravante),Maria Eduarda da Silva Filho (Agravante),Maria José Conceição da Silva (Agravante),Rito Ferreira Barbosa (Agravante),Viviane da Silva Santos (Agravante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750996 Civil Protocolo das Procuradorias Célio Roberto de Carvalho Silva (Apelado/Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Ismael dos Santos Nascimento neste ato representado por sua avó paterna Josefa Cícera do Nascimento (Apelado/Apelante),Luciana Martins de Faro (Advogado),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 28/08/2024 092024000011200 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 2ª Promotoria de justiça de Santana do Ipanema (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750985 Civil Protocolo das Procuradorias Alex Gomes Pereira, Assistido Por Maria Verônica Gomes Pereira (Apelado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750930 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alexsandro Gomes Santana (Deprecado),Ministério Publico do Estado de Sergipe (Deprecante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750919 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Bernardo (Advogado),Jefferson Leandro da Paz Santos (Apelado),Manoela Carla da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750896 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Ana Cecília de Morais e Silva Dantas Jean Miguel Alves de Almeida dos Santos Ana Karinne Lopes Oliveira (Advogado),Dayanne dos Santos (Representante Legal),Estado de Alagoas (Réu),Jean Miguel Alves de Almeida dos Santos (Autor) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750820 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maciel Marques da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 16/08/2024 092024000010066 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750785 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Município de Marechal Deodoro Demerval de Carvalho Pedroza (Réu),Eliane Pereira de Lazari (Advogado),Georgia de Andrade Clemente Vieira (Advogado),Jobson Lima Oliveira (Perito),Karla Fernandes Lafayette (Advogado),Keyllla Patricia Correia Pinto (Advogado),Maria Helena Aguiar Lafayette (Advogado),Município de Marechal Deodoro (Autor) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750652 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Rocha Gomes (Indiciado) 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750652 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Rocha Gomes (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750008 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Andre da Silva Teixeira (Agravante),Ministério Público (Agravado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750630 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Franciele Reis Santos (Vítima),Lisandra Santos (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750620 Civil Protocolo das Procuradorias Ana Mercia de Vasconcelos Teixeira (Apelante),Charles Mille dos Santos Silva (Advogado),Charles Mille dos Santos Silva (Sociedade de Advogados),Leony Melo Bandeira (Advogado),Leony Melo Bandeira (Sociedade de Advogados),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rita de Cássia Coutinho (Procurador) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 092025000012302 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Arpo Transporte e Locações LTDA (Requerido),KM Locações & Serviços LTDA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Coité do Nóia/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750585 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Pedro Pereira (Indiciado),Telvina Maria da Silva (Vítima) 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750585 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Pedro Pereira (Indiciado),Telvina Maria da Silva (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 25/11/2020 06/12/2020 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 04/08/2022 15/08/2022 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 04/05/2022 15/05/2022 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 10/06/2025 21/06/2025 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 25/07/2025 05/08/2025 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 12/05/2025 23/05/2025 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 19/10/2021 30/10/2021 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 26/11/2020 082020000683148 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Yuri Matheus Malheiros de Lima (Indiciado) 21/09/2022 02/10/2022 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 16/08/2024 092024000010099 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DO IPANEMA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750574 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO RODRIGUES FILHO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)