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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751918 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Natalia Kassar de Barros Lima Carla Patrícia Veras Silver (Advogado),Eduardo Tavares Mendes Júnior (Réu),Gabrielle Louise Bastos Paes (Advogado),Luciana de Barros Freitas Costa (Advogado),Natalia Kassar de Barros Lima (Autor) 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751918 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Natalia Kassar de Barros Lima Carla Patrícia Veras Silver (Advogado),Eduardo Tavares Mendes Júnior (Réu),Gabrielle Louise Bastos Paes (Advogado),Luciana de Barros Freitas Costa (Advogado),Natalia Kassar de Barros Lima (Autor) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 12/08/2025 082025000719762 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Johnathan Luiz de França Vital (Agravante),José Tarciso Siqueira da Cruz (Advogado),Município de Monteirópolis (Agravado) 12/08/2025 23/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 01/05/2024 062024000001889 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto Fernando Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 092025000012379 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751740 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nycarla Maria Loureiro Xavier (Vítima),Robson Salgueiro da Silva Júnior (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751607 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROMARIO SILVA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 092025000012368 Civil Promotoria de Justiça de Murici Ilda Regina Reis Plácido Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751573 Criminal Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Genaldo Bento da Silva (Recorrente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/10/2024 28/10/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 17/10/2024 082024000906813 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Edivanio Matias da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751173 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),Helenice Oliveira de Moraes (Advogado),José Pedro Barbosa (Apelante),Manuela Dantas Batista (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751140 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Isaac Messias dos Santos Montenegro (Procurador),Marcos Silveira Porto (Advogado),Marcos Silveira Porto Júnior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Zilckson Márcio Gomes da Costa Júnior (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750996 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Célio Roberto de Carvalho Silva (Apelado/Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Ismael dos Santos Nascimento neste ato representado por sua avó paterna Josefa Cícera do Nascimento (Apelado/Apelante),Luciana Martins de Faro (Advogado),Wagner de Almeida Pinto (Advogado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750919 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Carlos Bernardo (Advogado),Jefferson Leandro da Paz Santos (Apelado),Manoela Carla da Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750820 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Maciel Marques da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750620 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Ana Mercia de Vasconcelos Teixeira (Apelante),Charles Mille dos Santos Silva (Advogado),Charles Mille dos Santos Silva (Sociedade de Advogados),Leony Melo Bandeira (Advogado),Leony Melo Bandeira (Sociedade de Advogados),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rita de Cássia Coutinho (Procurador) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000750120 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Agreste Saneamento S.A. (Agravado),Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal (Agravante),Bruno Santana Maria Normande (Advogado),Mário Henrique Menezes Calheiros (Procurador) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751273 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERISVALDO MADALENA DOS SANTOS (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751230 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público JOSE GILBERTO CIRINO FERREIRA (Indiciado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748879 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Banco do Nordeste do Brasil S/A Banco do Nordeste do Brasil S/A (Autor),Bruno Kiefer Lelis (Procurador),Gustavo Medeiros Soares Esteves (Procurador),Laila Soares Cavalcante (Procurador),Município de Maceió (Réu),Pedro Ivo Lima Nascimento (Advogado),Thiago Ramos Lages (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748846 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Neilton Barbosa de Almeida (Apelado),Nelson Miguel Dias (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748835 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Estado de Alagoas (Apelado/Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado/Apelante),Robson Cabral Menezes (Advogado),Victor Miguel Nascimento Silva (Apelado/Apelante) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751173 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),Helenice Oliveira de Moraes (Advogado),José Pedro Barbosa (Apelante),Manuela Dantas Batista (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000751140 Civil Protocolo das Procuradorias Isaac Messias dos Santos Montenegro (Procurador),Marcos Silveira Porto (Advogado),Marcos Silveira Porto Júnior (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Zilckson Márcio Gomes da Costa Júnior (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748424 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Alberto Henrique Correia de Freitas (Parte 01),Gisele Sevigne de Gonzaga (Advogado),Juízo (Remetente),Município de Maceió (Parte 02),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Plínio Régis Baima de Almeida (Procurador),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Parte 02) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748413 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Andrey Mateus de Oliveira (Advogado),Queila Isolda da Silva Santos (Apelante),Ítala Vanessa Silva dos Santos (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748390 Civil Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Cível Valter José de Omena Acioly Bernardo L. G. Barretto Bastos (Procurador),Candyce Brasil Paranhos (Defensor Público),Fernando Igor Abreu Costa (Procurador),Municipio de Rio Largo (Apelante),R G do Nascimento - ME (Apelado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 19/08/2025 082025000748379 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Colegio Santa Ursula S/s Ltda (Apelante),Danielle Tenório Toledo Cavalcante (Advogado),Luiz Paulo Reis Araújo (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Thainá Tenório Toledo Pessoa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025