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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/03/2025 27/03/2025 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 24/10/2024 04/11/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 24/10/2024 04/11/2024 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 05/09/2023 16/09/2023 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 20/08/2025 31/08/2025 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 22/05/2023 082023000380683 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Itamar Santana de Lima (Vítima),João Cícero dos Santos (Indiciado),Manoel Acácio Júnior (Indiciante) 22/05/2023 02/06/2023 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753949 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ednar Costa de Oliveira Ednar Costa de Oliveira (Autor),Município de Maceió (Réu),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753905 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Adriano Mendonça Alves (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 012025000037948 Civil Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Núcleo de defesa do meio ambiente - NUDEMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753805 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KLEBERSON ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753760 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO (Advogado),LUIZ FERNANDO SOUTO CARVALHO (Autor),Município de Maceió (Réu) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753593 Civil 34ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Kennp William Borba Bentes (Requerente),de Seu Filho Pedro Vitor Rolemberg Bentes, Menor, Em Face de Sua Genitora Cibelly Rolemberg de Souza (Requerido) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753550 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Franciele Reis Santos (Infrator),Lisandra Santos (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753527 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público José Ronaldo Rodrigues de Oliveira (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 20/08/2025 20/08/2025 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 24/04/2024 05/05/2024 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 20/08/2025 20/08/2025 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 13/11/2023 24/11/2023 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 13/11/2023 24/11/2023 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 13/11/2023 082023000882400 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luana Fernanda Barbosa Santos Martins Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Martins Neto (Requerido),Luana Fernanda Barbosa Santos Martins (Autor),matheus henrique barbosa martins (Criança Interessada - Primeira Infância) 24/04/2024 05/05/2024 09/05/2024 09/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 08/09/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 18/08/2025 29/08/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 30/07/2024 082024000640797 Civil Coordenadoria das Promotorias do Consumidor Max Martins de Oliveira E Silva Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Representada Por Sua Avó Materna Ana Lucia Mota de Oliveira (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Hap Vida Assistencia Medica Ltda (Réu),IGOR MACÊDO FACÓ (Advogado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 30/07/2024 06/08/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000753427 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Lindinêz dos Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Josenildo Evaristo da Silva (Réu),Lindinêz dos Santos Silva (Autor) 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 26/11/2022 07/12/2022 11/06/2023 11/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 29/09/2022 082022000675623 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Maria Jose Correia dos Santos (Vítima),Maria Jose da Silva Farias (Testemunha),Maria Selma dos Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante) 26/11/2022 07/12/2022 08/12/2024 08/12/2024