Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755080 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Paulo Pereira de Lira (Advogado),João Paulo Rodrigues dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755425 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Ana Paula Maria da Silva (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose da Silva Perreira (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 20/08/2025 082025000754404 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Cynthia Rocha Rijo Martins (Advogado),Daryo Santos da Silva (Advogado),Jônatas Rodrigues Viegas (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Benjamim Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba José Marcolino dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba José Marcolino dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba José Marcolino dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Benjamim Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Benjamim Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Jonathan Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Jonathan Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 19/08/2025 082025000749223 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Jonathan Victor dos Santos Benjamim Victor dos Santos (Autor),Jonathan Victor dos Santos (Autor),José Marcolino dos Santos (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Vivaldo Neris Filho (Advogado) 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755291 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Bianca Carvalho de Holanda Ana Carla da Silva Ernesto (Advogado),Bianca Carvalho de Holanda (Autor),Daliana Maria Ferreira Santos (Advogado),Roney dos Santos Barbosa (Réu) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 01/05/2024 062024000001889 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Associação Comunitária e Beneficente dos Moradores do Bairro do Bom Parto Fernando Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 20/08/2025 082025000753527 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público José Ronaldo Rodrigues de Oliveira (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 20/08/2025 31/08/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/07/2025 082025000642766 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Rodrigo Correia da Silva (Indiciado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755080 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Paulo Pereira de Lira (Advogado),João Paulo Rodrigues dos Santos (Agravante),Ministério Público (Agravado) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 21/08/2025 082025000755069 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público Alysson Santos Silva (Advogado),Camylla Rafaella de Lima (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/08/2025 01/09/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 20/08/2025 31/08/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 28/07/2025 29/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 21/08/2025 03/07/2025 082025000592415 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerlaine Vasconcelos dos Santos (Indiciado),Leandro dos Santos de Araujo (Indiciado),Maria Liliana Ibito Garces (Vítima) 03/07/2025 04/07/2025 04/07/2025 04/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 05/03/2019 092019000004004 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Município de Olivença (Requerido),Município de Santana do Ipanema (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 11/09/2019 092019000014468 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira 0 Município de Santana do Ipanema/alagoas (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000754726 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GESIVALDO DOS SANTOS (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2025 20/08/2025 082025000754704 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Daniel da Silva Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)