Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 10/03/2021 21/03/2021 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 04/03/2022 07/03/2022 04/05/2021 04/05/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 04/03/2022 07/03/2022 25/03/2021 25/03/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 04/03/2022 07/03/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 03/05/2021 04/05/2021 25/03/2021 25/03/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 03/05/2021 04/05/2021 04/05/2021 04/05/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 08/03/2022 19/03/2022 25/03/2021 25/03/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 08/03/2022 19/03/2022 04/05/2021 04/05/2021
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 08/03/2022 19/03/2022 08/03/2022 08/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 10/03/2021 07001349120218020042 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes Julia Graziela Pereira da Cruz (Advogado),Marcelo Beltrão Siqueira (Impetrado),Valério José Barreto Beltrão (Advogado),Valério José Barreto Beltrão (Impetrante) 03/05/2021 04/05/2021 08/03/2022 08/03/2022
Procedimento Extrajudicial 08/03/2022 08/03/2022 092022000001681 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Paulo Cavalcante Soares (Requerente)
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07041724120228020001 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Margarida Maria Couto Monte Antonio Victor dos Santos Marques (Advogado),Paulo Victor Gondin Nobrega (Requerente),Urbano Nóbrega de Oliveira (Interditando) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 05000027320228029001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Juízo da 1º Vara de Coruripe (Suscitado),Juízo da 2ª Vara de Coruripe (Suscitante) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 08010572320228020000 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Aldo Renato Fernandes Cunha (Impetrante),Jonas da Silva Dias (Paciente),Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes (Impetrado) 02/04/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 08010572320228020000 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Aldo Renato Fernandes Cunha (Impetrante),Jonas da Silva Dias (Paciente),Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz Entorpecentes (Impetrado) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07196226320188020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Jadson Coutinho de Lima Filho (Advogado),Maria Aparecida Batista de Jesus (Apelante),Município de Maceió (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodolfo José Ferro Freitas (Advogado),Sandro Soares Lima (Advogado) 08/03/2022 16/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07356630320218020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),José Geraldo Dias da Silva (Apelante/Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante/Apelado) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07033943620188020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Michelle Procópio da Silva (Apelante),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (smtt) (Apelado) 08/03/2022 19/03/2022
Procedimento Extrajudicial 08/03/2022 08/03/2022 062022000001160 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07012008920158020051 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Alberto Jorge Cavalcante Lins (Advogado),José Adauto Costa (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Suzana Maria de Souza Rodrigues (Apelante) 08/03/2022 16/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07028816320218020058 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Ailton Alves do Nascimento (Advogado),Anne Kristhine Cavalcante Pereira (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 08/03/2022 07009656220198020058 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Sandra Maria da Silva AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Réu),Jair Lopes Ferreira da Silva (Advogado),Omar Felix Paulino (Advogado),Sandra Maria da Silva (Autor) 08/03/2022 19/03/2022
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/03/2019 01/04/2019 10/06/2019 10/06/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 14/03/2019 25/03/2019 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 14/03/2019 25/03/2019 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 14/03/2019 25/03/2019 10/06/2019 10/06/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/03/2022 19/03/2022 10/04/2019 10/04/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/03/2022 19/03/2022 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/03/2022 19/03/2022 10/06/2019 10/06/2019
Processo Judicial 08/03/2022 05/10/2018 07258132720188020001 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ministério Público Adailton Messias dos Santos Ferreira (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JANDERSON NUNES DOS SANTOS (Testemunha),Joab Denisson Bezerra (Indiciado),José Paulo de Holanda Padilha (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 24/05/2019 05/06/2019 10/04/2019 10/04/2019