Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 12/06/2020 13/08/2020 17/09/2020 17/09/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 12/06/2020 13/08/2020 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 12/06/2020 13/08/2020 19/12/2019 19/12/2019
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 12/06/2020 13/08/2020 28/11/2018 28/11/2018
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 17/09/2020 17/09/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 19/12/2019 19/12/2019
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 28/11/2018 28/11/2018
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 25/09/2018 25/09/2018
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 02/10/2018 02/10/2018
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 09/08/2021 09/08/2021
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 17/12/2020 17/12/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 13/08/2020 13/08/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 17/09/2020 17/09/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 15/06/2020 15/06/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 19/12/2019 19/12/2019
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 20/09/2018 21/09/2018 28/11/2018 28/11/2018
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 28/09/2018 30/09/2018 17/12/2020 17/12/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 28/09/2018 30/09/2018 13/08/2020 13/08/2020
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 07/03/2022 07/03/2022
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 09/08/2021 09/08/2021
Processo Judicial 12/08/2020 20/09/2018 00047891720128020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Alex Sandro Silva (Indiciado),Allisson Thiago Porto de Oliveira (Advogado),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Deusdete Américo Gama (Testemunha),Fernanda Karolliny Porto de Oliveira (Advogado),José Wilson Cabral do Nascimento (Testemunha),Mariano Marinho de Araújo (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Wagner Wilton Silva (Testemunha) 27/11/2018 27/11/2018 17/12/2020 17/12/2020
Procedimento Extrajudicial 12/08/2020 12/08/2020 012020000024977 Civil Promotoria de Justiça de Piaçabuçu Thiago Riff Narciso Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 12/08/2020 17/03/2020 082020000185628 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público THAYSE EMMANOELE SILVA DE LIMA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2020 12/08/2020 012020000024899 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/08/2020 12/08/2020 012020000024844 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 12/08/2020 17/03/2020 082020000185628 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público THAYSE EMMANOELE SILVA DE LIMA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2020 10/08/2020 092020000009354 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Cibelle Cardoso Vasconcellos (Investigado),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2020 10/08/2020 092020000009343 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Carlos Eduardo Baltar Maia Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Promotoria de Justiça de São José da Laje -al (Requerente),Secretaria Municipal da Saúde De São José da Laje-AL (Requerido)