Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 31/08/2023 092023000012905 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Guarnição da Polícia Militar de Alagoas (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 31/08/2023 092023000012893 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen José Evson da Silva Silvestre (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Wbirajara da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 31/08/2023 082023000663131 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Adriano Ferreira de Araújo (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 31/08/2023 082023000662765 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Júlio Vitor Soares Neto (Passivo),OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 31/08/2023 082023000661533 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA PATRICIA DA SILVA ALVES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jean Carlos Santos da Silva (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 31/08/2023 18/05/2023 012023000021170 Civil Conselho Superior do Ministério Público Henrique Otoni da Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000660901 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Autor),Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (Advogado),JOÃO ARTHUR ADION MELO (Advogado),MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (Advogado),Município de Maceió (Réu),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado) 30/08/2023 01/09/2023 01/09/2023 01/09/2023
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000660901 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Companhia de Abastecimento DÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas (Autor),Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (Advogado),JOÃO ARTHUR ADION MELO (Advogado),MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (Advogado),Município de Maceió (Réu),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 01/09/2023 01/09/2023
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 27/09/2021 062021000003909 Civil Auditoria Tayná Solano Cunha(Softplan-AL) Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000660101 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ana Paula Ferreira da Silva (Passivo),DAVID ADAM MENESES TEXEIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000659960 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Valmir de Souza Silva Nunes (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 16/10/2019 062019000007967 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIA JOSÉ DA SILVA (Vítima),ROSELI MARIA DA SILVA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 22/10/2019 062019000008155 Civil Conselho Superior do Ministério Público VITÓRIA LARYSSA RESENDE DE LIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 08/10/2019 062019000007578 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 21/10/2019 062019000008122 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agnalde Aristeu de Farias (Vítima),Marlete Maria da Silva (Requerido),Zizi (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 16/10/2019 062019000007967 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARIA JOSÉ DA SILVA (Vítima),ROSELI MARIA DA SILVA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 22/10/2019 062019000008155 Civil Conselho Superior do Ministério Público VITÓRIA LARYSSA RESENDE DE LIRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 08/10/2019 062019000007578 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 21/10/2019 062019000008122 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agnalde Aristeu de Farias (Vítima),Marlete Maria da Silva (Requerido),Zizi (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 18/03/2023 092023000005160 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fábia Araujo (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000658239 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GENIVALDO VICENTE (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 24/09/2019 062019000007278 Civil Conselho Superior do Ministério Público CAPS SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000657630 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),João Bezerra Neto (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 30/08/2023 082023000657351 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEX DEYWY FERREIRA DE OLIVEIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JAMESSON RODRIGUES BATISTA DE LIMA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/08/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 15/08/2024 16/08/2024 16/08/2024 16/08/2024