| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
24/03/2022 |
04/04/2022 |
20/05/2020 |
20/05/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
24/03/2022 |
04/04/2022 |
04/03/2020 |
04/03/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
24/03/2022 |
04/04/2022 |
02/02/2020 |
02/02/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
07/03/2022 |
07/03/2022 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
26/08/2021 |
26/08/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
25/06/2021 |
25/06/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
11/05/2021 |
11/05/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
18/08/2020 |
18/08/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
11/06/2020 |
11/06/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
30/05/2020 |
30/05/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
12/04/2020 |
12/04/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
20/05/2020 |
20/05/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
04/03/2020 |
04/03/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
13/08/2021 |
24/08/2021 |
02/02/2020 |
02/02/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
23/04/2021 |
04/05/2021 |
07/03/2022 |
07/03/2022 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
23/04/2021 |
04/05/2021 |
26/08/2021 |
26/08/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
03/03/2020 |
05/03/2020 |
02/02/2020 |
02/02/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
31/03/2020 |
13/04/2020 |
07/03/2022 |
07/03/2022 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
31/03/2020 |
13/04/2020 |
26/08/2021 |
26/08/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
31/03/2020 |
13/04/2020 |
25/06/2021 |
25/06/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
31/03/2020 |
13/04/2020 |
11/05/2021 |
11/05/2021 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
28/01/2020 |
07006041220198020069 |
Criminal |
12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco |
Ministério Público |
Camila Mirelle do Nascimento (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Edson dos Santos Lima (Testemunha),João Bosco Soares Filho (Indiciado),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministerio Público Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor) |
31/03/2020 |
13/04/2020 |
18/08/2020 |
18/08/2020 |
| Procedimento Extrajudicial |
17/08/2020 |
10/11/2018 |
062018000009872 |
Civil |
Procuradoria Geral de Justiça |
Antiógenes Marques de Lira |
|
Roosevelt Silva dos Santos (Investigado),Rosilda dos Santos (Vítima),Rosângela Santos (Testemunha) |
|
|
|
|
| Inquérito Policial |
17/08/2020 |
10/01/2020 |
082020000023267 |
Criminal |
Núcleo de Inquéritos do Ministério Público |
Givaldo de Barros Lessa |
Ministério Público |
KARINA DE MELO AMARAL (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),SARAH LACERDA MARICATO DE HOLANDA (Requerido) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
17/08/2020 |
08/11/2019 |
012019000041465 |
Civil |
2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
José Carlos Silva Castro |
|
ANTONIO SIQUEIRA ROCHA (Requerente),IRINEU SIQUEIRA ROCHA (Vítima) |
|
|
|
|
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
14/08/2020 |
07160691320158020001 |
Criminal |
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal |
Eduardo Tavares Mendes |
Ministério Público |
André Chalub Lima (Defensor Público),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Claudio Flor de Andrade (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Oscar Bispo da Silva (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) |
01/04/2022 |
12/04/2022 |
02/09/2020 |
02/09/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
14/08/2020 |
07160691320158020001 |
Criminal |
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal |
Eduardo Tavares Mendes |
Ministério Público |
André Chalub Lima (Defensor Público),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Claudio Flor de Andrade (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Oscar Bispo da Silva (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) |
08/02/2022 |
19/02/2022 |
02/09/2020 |
02/09/2020 |
| Processo Judicial |
17/08/2020 |
14/08/2020 |
07160691320158020001 |
Criminal |
Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal |
Eduardo Tavares Mendes |
Ministério Público |
André Chalub Lima (Defensor Público),Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),Claudio Flor de Andrade (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Oscar Bispo da Silva (Apelante),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) |
13/08/2020 |
24/08/2020 |
02/09/2020 |
02/09/2020 |
| Inquérito Policial |
17/08/2020 |
16/09/2019 |
08000144220208020058 |
Criminal |
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
José Alves de Oliveira Neto |
Ministério Público |
José Luiz das Neves Santos (Indiciado),MARIA STEFANI GOMES MARTINS MELO (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) |
15/08/2020 |
18/08/2020 |
17/08/2020 |
17/08/2020 |
| Inquérito Policial |
17/08/2020 |
16/09/2019 |
08000144220208020058 |
Criminal |
8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca |
José Alves de Oliveira Neto |
Ministério Público |
José Luiz das Neves Santos (Indiciado),MARIA STEFANI GOMES MARTINS MELO (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) |
03/11/2021 |
06/11/2021 |
17/08/2020 |
17/08/2020 |