Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 18/05/2023 012023000021170 Civil Conselho Superior do Ministério Público Henrique Otoni da Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 18/05/2023 012023000021170 Civil Conselho Superior do Ministério Público Henrique Otoni da Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 18/05/2023 012023000021170 Civil Conselho Superior do Ministério Público Henrique Otoni da Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 11/05/2016 082016000407921 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Alves Craíba "Nego Chumbo" (Reeducando),Lívia Telles Risso (Defensor Público) 09/06/2016 21/06/2016
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 11/05/2016 082016000407921 Criminal Coordenadoria das Criminais Residuais Amélia Adriana de Carvalho Campelo Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Alves Craíba "Nego Chumbo" (Reeducando),Lívia Telles Risso (Defensor Público) 11/05/2016 23/05/2016
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000666583 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE JOSE DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000666117 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FELIPE DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/01/2024 06/02/2024 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 21/03/2025 25/03/2025 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 19/12/2024 30/12/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 19/12/2024 30/12/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 19/12/2024 30/12/2024 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 19/12/2024 30/12/2024 13/02/2024 13/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 19/12/2024 30/12/2024 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 01/09/2023 03/09/2023 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 01/09/2023 03/09/2023 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 01/09/2023 03/09/2023 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 01/09/2023 03/09/2023 13/02/2024 13/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 01/09/2023 03/09/2023 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/01/2024 06/02/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/01/2024 06/02/2024 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/01/2024 06/02/2024 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025 25/03/2025 25/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025 13/02/2024 13/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/08/2025 06/09/2025 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 11/07/2025 22/07/2025 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 01/09/2023 01/09/2023 082023000665830 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Angelica Maris dos Santos (Vítima),Edson Santos Cavalcante (Indiciado),Joao Antônio Pereira Lima (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Policia Civil (Indiciante) 26/01/2024 06/02/2024 13/02/2024 13/02/2024