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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/06/2023 29/06/2023 062023000003350 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/06/2023 08/03/2022 062022000001159 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/06/2023 26/06/2023 092023000010262 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Transparência Internacional (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 24/06/2023 24/06/2023 082023000476110 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexandre Correia de Omena (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RODRIGO DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/06/2023 24/06/2023 082023000476087 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CRISTIAN DA SILVA HONDA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (Advogado),NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2023 22/06/2023 092023000010230 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Paulo Jacinto/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/06/2023 22/06/2023 092023000010229 Civil Promotoria de Justiça de Quebrangulo Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Quebrangulo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 15/04/2024 26/04/2024 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 17/10/2019 28/10/2019 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 17/10/2019 28/10/2019 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 11/03/2021 11/03/2021 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 15/04/2024 26/04/2024 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 17/10/2019 082019000788140 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 11/03/2021 11/03/2021 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000469120 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALEX SILVA DO SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/06/2023 02/07/2023 05/07/2023 05/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/08/2025 23/08/2025 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/08/2025 23/08/2025 05/07/2023 05/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/11/2024 25/11/2024 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/11/2024 25/11/2024 05/07/2023 05/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 14/11/2024 25/11/2024 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 14/11/2024 25/11/2024 05/07/2023 05/07/2023
Procedimento Extrajudicial 21/06/2023 21/06/2023 082023000468998 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Carlos Alberto da Silva Lopes (Testemunha),Damião da Silva (Indiciado),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jorge Luiz Malta Guedes Yôyô (Testemunha),MANOELA BEATRIZ LEAL DE MELO (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/06/2023 02/07/2023 25/11/2024 25/11/2024
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000467900 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Olho DÁgua Grande (Terceiro Interessado),OLHO D´AGUA GRANDE (Requerido),Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS (Terceiro Interessado) 03/02/2024 14/02/2024 06/05/2024 06/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000467900 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Olho DÁgua Grande (Terceiro Interessado),OLHO D´AGUA GRANDE (Requerido),Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS (Terceiro Interessado) 02/01/2025 13/01/2025 06/05/2024 06/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000467900 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Olho DÁgua Grande (Terceiro Interessado),OLHO D´AGUA GRANDE (Requerido),Secretaria de Estado da Defesa Social - SEDS (Terceiro Interessado) 07/11/2024 18/11/2024 06/05/2024 06/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000467177 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Flavio Mauricio Mendes (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000467122 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ROBERTO CORREIA DOS SANTOS (Passivo),WALLEYDEAN LIMA SILVA REZENDE (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 21/09/2021 062021000003764 Civil (desativada) 57ª Promotoria de Justiça da Capital AMARAL (Investigado),NEGÃO (SAPATINHO) (Investigado),SOLANO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000466134 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco dos Santos (Vítima),Irene Rebelo Bezerra (Indiciado),Maria Lúcia de Sarmento de Carvalho (Vítima) 20/06/2023 22/06/2023 09/07/2023 09/07/2023
Procedimento Extrajudicial 20/06/2023 20/06/2023 082023000466134 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco dos Santos (Vítima),Irene Rebelo Bezerra (Indiciado),Maria Lúcia de Sarmento de Carvalho (Vítima) 05/07/2023 09/07/2023 22/06/2023 22/06/2023