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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 05/07/2023 16/07/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 05/07/2023 16/07/2023 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 03/07/2023 14/07/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 03/07/2023 14/07/2023 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 12/06/2023 24/06/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 12/06/2023 24/06/2023 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 14/07/2023 17/07/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 14/07/2023 17/07/2023 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 02/09/2025 10/09/2025 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 02/09/2025 10/09/2025 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 30/01/2025 10/02/2025 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 30/01/2025 10/02/2025 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 12/09/2024 13/09/2024 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 12/09/2024 13/09/2024 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 20/09/2023 01/10/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 20/09/2023 01/10/2023 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000444729 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público CPJ - Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (Terceiro Interessado),Davi Ferreira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joselma Maria da Silva (Vítima),José Victor Félix Ferro (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado),Roberto Alan Torres de Mesquita (Advogado),Sebastião Nunes da Silva Filho (Indiciado) 11/07/2023 17/07/2023 13/09/2024 13/09/2024
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 092023000009600 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias cras santa luzia (Requerido),creas coqueiro seco (Requerido),creas satuba (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 17/07/2023 28/07/2023 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 31/08/2025 11/09/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 23/05/2025 03/06/2025 30/07/2023 30/07/2023
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 31/08/2025 11/09/2025 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 17/07/2023 28/07/2023 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442764 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erica Vitoria Pereira de Oliveira (Testemunha),Israel Monteiro Neto (Indiciado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Marryson Alyson Gomes de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rubens Andrade de Melo Junior (Testemunha),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha),Thacio Marques Bertoldo de Luna (Testemunha),Veroneide França dos Santos (Testemunha) 23/05/2025 03/06/2025 06/06/2025 06/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000442231 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Antonio Carlos dos Santos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000441432 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),YURI DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000441200 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RONALDO OLIMPIO DA SILVA (Passivo),THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 092023000009533 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Município de Viçosa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000440311 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Alcântara Araújo (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 12/06/2023 12/06/2023 082023000439859 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HUGO FELIPE CARVALHO TRAUZOLA (Advogado),Williams Goes Santana (Passivo)