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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 31/01/2025 062025000000361 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 31/01/2025 062025000000361 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 21/09/2021 062021000003753 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jaqueline Praxedes de Almeida (Requerente),RESTAURANTE MASSAGUEIRINHA LTDA (Requerido),Restaurante Massagueirinha LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/08/2025 21/09/2021 062021000003753 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jaqueline Praxedes de Almeida (Requerente),RESTAURANTE MASSAGUEIRINHA LTDA (Requerido),Restaurante Massagueirinha LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769174 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ODAIR JOSE PEREIRA DOS ANJOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769163 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Geraldo de Araujo Rocha (Requerido),Glaize Heires dos Santos Rocha (Requerente),Sara Cristina Veloso Martins Menezes (Advogado) 25/08/2025 26/08/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769141 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Antônio do Carmo Lima Neto (Requerente),Wagner de Magalhães Leite (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu-al (Impetrado),Paulo César Pereira (Impetrante),Roberto Alan Torres de Mesquita (Defensor Público) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769096 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Mary Cristina Neves Mansoldo (Impetrante),Pedro Henrique Pereira Santos Celestino (Paciente) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 012025000038869 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba 67ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769052 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Elisangela Santos da Silva (Paciente),Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema Al (Impetrado),Renan Soares Mação (Impetrante/Defensor) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000769030 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello David de Araújo Barros David de Araújo Barros (Autor),Irenilze Barros Marinho da Silva (Advogado),Município de Maceió (Réu) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768909 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Kauã Victor dos Santos (Paciente),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Impetrante/Defensor) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768864 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Joás da Silva Farias (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió (Réu),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Regivânia Maria dos Santos (Litisconsorte Ativo),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Valderez Anselmo Alves (Litisconsorte Ativo) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768775 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Anderson Ferreira da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768720 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Erlane do Nascimento (Apelado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelante) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768710 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),Romário Barros Leite (Apelante) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768653 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ana Cláudia dos Santos Silva (Requerente),CAMYLLA SADOQUE RODRIGUES (Advogado),Josiel dos Santos (Requerente) 25/08/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 02/02/2022 092022000000827 Civil 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento 11ª Vara Criminal da Capital - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768597 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Forum da Comarca de Campo Novo do Parecis-mt (Deprecante),Paulo Marcio da Silva (Deprecado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768586 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Irineide Maria Cavalcante de Lima Irineide Maria Cavalcante de Lima (Autor),Município de Maceió (Réu),Thomas Anderson Gonzaga Santos (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768497 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Kerline Maria Sales de Macedo Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Kerline Maria Sales de Macedo (Autor),Município de Maceió (Réu) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 092025000012690 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª PJC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768364 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Cicero Inacio da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Ailton Silva Martins (Vítima) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768320 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público José Carlos Santos de Lima (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido),Welton Roberto (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768253 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá David Izak Nascimento dos Santos David Izak Nascimento dos Santos (Autor),KÂNDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS DA SILVA ARAUJO (Advogado),Município de Penedo (Réu),Ricardo Barros Méro (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768242 Civil Protocolo das Procuradorias Maria Lúcia Nascimento dos Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Pedro Henrique Lamy Basilio (Defensor Público),Thiago Brilhante Pires (Procurador) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768231 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Edson Brito da Silva (Requerente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido) 25/08/2025 05/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 27/08/2023 062023000004260 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Viçosa-al (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 25/08/2025 25/08/2025 082025000768186 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexandre Correia de Omena (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SONIA FARIAS RIBEIRO (Passivo)