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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 19/10/2017 19/10/2017 15/08/2019 15/08/2019
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 19/10/2017 19/10/2017 11/12/2018 11/12/2018
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 19/10/2017 19/10/2017 25/10/2017 25/10/2017
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/11/2018 05/12/2018 31/03/2022 31/03/2022
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/11/2018 05/12/2018 15/08/2019 15/08/2019
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/11/2018 05/12/2018 11/12/2018 11/12/2018
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 29/11/2018 05/12/2018 25/10/2017 25/10/2017
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/08/2019 15/08/2019 31/03/2022 31/03/2022
Inquérito Policial 11/03/2022 19/10/2017 07051918120178020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elizabete de Matos Cardoso (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça) 08/08/2019 15/08/2019 15/08/2019 15/08/2019
Procedimento Extrajudicial 11/03/2022 22/06/2021 062021000002200 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 11/03/2022 11/03/2022 08073313720218020000 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Impetrante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Estado de Alagoas (Litisconsorte Passivo),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),Isaac Vinícius Costa Souto (Defensor Público),Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (Impetrado) 11/03/2022 22/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07000406820218020067 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07000406820218020067 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado) 02/04/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07000054620218020023 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),José Amaro da Silva Buarque Filho (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07084357620218020058 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),José Ailton da Silva Santos (Recorrente),O Ministério Público de Alagoas (Recorrido) 10/03/2022 21/03/2022
Procedimento Extrajudicial 11/03/2022 25/02/2021 062021000000689 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Carlos Silva Castro José Cicero de Souza (Requerente),José Cícero Nogueira da Silva (Requerente),Leila Vilela Campos (Requerente),MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO (Requerido),Pedro Paulo de Souza (Requerente),Prefeito do Município de Porto Real do Colégio (Requerido),Rosevalda Silva (Requerente),Secretaria Municipal de Finanças de Porto Real do Colégio (Requerido),Secretário Municipal de Saúde de Porto Real do Colégio (Órgão)
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 08003753620208020001 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Luciana de Almeida Melo (Advogado),MARIA CÍCERA CARVALHO DO NASCIMENTO (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07131346320168020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Adrualdo de Lima Catão (Advogado),ERASMO PESSÔA ARAÚJO (Advogado),Flávio Azevedo de Omena (Representante Legal),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Luana Karen de Azevedo Santana (Advogado),Mariza Fernanda dos Santos Barbosa (Advogado),Mário Verissímo Guimarães Wanderley (Advogado),Raphael Santos de Paula Omena (Apelado),Rosangela Tenorio da Silva Rodrigues (Advogado),Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico (Apelante),Yasmim Maria Alves da Silva (Advogado) 10/03/2022 16/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 11/03/2022 07010858220218020043 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Douglas Lopes Pinto (Advogado),Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - Me (Impetrante),Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (Advogado),Município de Delmiro Gouveia (Impetrado),Pablo Louvato de Jiuliani (Advogado),Pedro Agusto Fatel da S. T. Granja (Advogado),Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos de Delmiro Gouveia/al (Impetrado) 11/03/2022 22/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07018030720208020046 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Estado de Alagoas (Apelante),Sandro Ouro Costa (Apelado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 07040203720158020001 Civil Gabinete do 7ª Procurador de Justiça Cível Neide Maria Camelo da Silva Eclivan Marcel Cinesio de Oliveira (Apelante),Edmundo Jose Moreira de Melo Junior (Apelante),Gilvan Acacio da Silva (Apelante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Pedro Pacca Loureiro Luna (Advogado),Renato Lima Correia (Procurador) 10/03/2022 21/03/2022
Inquérito Policial 11/03/2022 11/03/2022 07023910720228020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Cícero José Rodrigues de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Não Definido (Indiciado) 11/03/2022 22/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 10/03/2022 08011793620228020000 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Leonardo Jatobá de Souza (Advogado),Lucas Gonzaga de Oliveira (Advogado),Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (Advogado),Unimed Maceió (Agravante),Valdemar Gomes da Silva (Agravado) 10/03/2022 21/03/2022
Inquérito Policial 11/03/2022 11/03/2022 07023677620228020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paula Fontino Barbosa Amorim (Indiciado) 15/03/2022 26/03/2022 11/03/2022 11/03/2022
Inquérito Policial 11/03/2022 11/03/2022 07023677620228020058 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Paula Fontino Barbosa Amorim (Indiciado) 11/03/2022 11/03/2022 11/03/2022 11/03/2022
Processo Judicial 11/03/2022 11/03/2022 07057348520228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Flávia da Rocha Prado Santos (Requerente),Luciano Jacinto Fernandes (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 11/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 10/03/2022 10/03/2022 07060786620228020001 Civil 10ª Promotoria de Justiça da Capital Lisael de Almeida Carlos Eduardo de Melo Costa (Requerente),Roberto Pimentel de Barros (Advogado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 10/03/2022 15/12/2017 00624769420108020001 Criminal Promotoria de Justiça de Murici Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Administração Pública (Vítima),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Talvanes Araújo da Silva Malaquias (Passivo),Talvanes Araújo da Silva Malaquias (Reeducando) 15/12/2017 26/12/2017 06/03/2018 06/03/2018
Processo Judicial 10/03/2022 10/03/2022 07000406820218020067 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado) 10/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 10/03/2022 10/03/2022 07000406820218020067 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcelo dos Santos (Apelante),Ministério Público (Apelado) 02/04/2022