Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/07/2023 20/07/2023 092023000011339 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Alair Barros (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 11/09/2025 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 25/09/2024 26/09/2024 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 19/07/2023 24/07/2023 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 11/09/2025 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 25/09/2024 26/09/2024 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 24/07/2023 24/07/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527760 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Cayo Cesar Pereira Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cícero da Silva (Indiciado) 19/07/2023 24/07/2023 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527605 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KAROLLAINE SOARES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 22/10/2019 062019000008177 Civil Conselho Superior do Ministério Público Munício de Feira Grande (Requerido),SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE FEIRA GRANDE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 27/05/2025 07/06/2025 10/04/2024 10/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 27/05/2025 07/06/2025 04/09/2023 04/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 10/10/2023 21/10/2023 10/04/2024 10/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 10/10/2023 21/10/2023 04/09/2023 04/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 19/07/2023 30/07/2023 10/04/2024 10/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527282 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Leila Maria dos Santos Diego Costa Pereira (Advogado),Leila Maria dos Santos (Autor),Marcos Henrique dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Thacyla Sofia dos Santos Lima (Litisconsorte Ativo),Tárcio José de Lima (Réu) 19/07/2023 30/07/2023 04/09/2023 04/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 19/07/2023 082023000527249 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IZAAC OLIVEIRA PEREIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2023 17/06/2020 062020000002739 Civil Conselho Superior do Ministério Público JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEÇÃO JUDICIARIA DE ALAGOAS - 13ª VARA FEDERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 062023000003939 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 012023000031235 Civil 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 092023000011272 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Karla Padilha Rebelo Marques (Promotor),Policia Militar do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 15/10/2020 062020000003660 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Murici (Interessado),Promotor de Justiça da Comarca de Murici (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 062023000003928 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Keneddy Matta Pujals Moura (Investigado),PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (Origem)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 062023000003917 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 062023000003906 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva MPF/AL Procuradoria da República em Arapiraca 1 Ofício (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 092023000011217 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Associação dos Hemofílicos de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 082023000521900 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE BELARMINO DOS SANTOS NETO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/07/2023 18/07/2023 082023000521366 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Charles Fabiano Salvador de Lima (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/07/2023 17/07/2023 092023000011194 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Associação Pestalozzi de Maceió - PESTALOZZI (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)