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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 25/03/2020 27/03/2020 18/02/2020 18/02/2020
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 25/03/2020 27/03/2020 27/03/2020 27/03/2020
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 25/03/2020 27/03/2020 11/12/2019 11/12/2019
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 18/02/2020 19/02/2020 17/12/2019 17/12/2019
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 18/02/2020 19/02/2020 27/12/2019 27/12/2019
Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 18/02/2020 19/02/2020 07/03/2022 07/03/2022
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Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 31/03/2022 11/04/2022 25/10/2021 25/10/2021
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Processo Judicial 25/09/2020 11/12/2019 07005833620198020069 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Anderson Gomes dos Anjos (Indiciado),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Rodrigo da Silva (Testemunha),Daysa Paula Soares Marques (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gustavo Henrique Santos Ferreira (Advogado),Jamerson Angelino Pinheiro (Testemunha),José Saulo Ferreira dos Santos (Testemunha),Maria Cavalcante da Silva (Testemunha),Maria Cavalcanti da Silva (Testemunha),Maria Cícera da Silva (Testemunha) 31/03/2022 11/04/2022 18/02/2020 18/02/2020
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 01/07/2019 062019000005058 Civil Conselho Superior do Ministério Público 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 01/07/2019 062019000005047 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/09/2020 09/07/2019 062019000005158 Civil Conselho Superior do Ministério Público Escola Estadual Onélia Campelo - SEDUC/AL (Requerente)
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 30/09/2020 07/10/2020 30/03/2021 30/03/2021
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 01/03/2021 12/03/2021 07/10/2020 07/10/2020
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022 25/09/2020 25/09/2020
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022 07/10/2020 07/10/2020
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 31/03/2022 11/04/2022 30/03/2021 30/03/2021
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 30/09/2020 07/10/2020 07/10/2020 07/10/2020
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 01/03/2021 12/03/2021 30/03/2021 30/03/2021
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 30/09/2020 07/10/2020 25/09/2020 25/09/2020
Inquérito Policial 25/09/2020 25/09/2020 07223795920208020001 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Kícia Oliveira Cabral de Vasconcellos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Rafael de Holanda Porto dos Santos (Indiciado),Robério César Camilo dos Santos (Advogado) 01/03/2021 12/03/2021 25/09/2020 25/09/2020
Procedimento Extrajudicial 24/09/2020 24/09/2020 092020000009732 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Maceió (Interessado)
Processo Judicial 24/09/2020 24/09/2020 00088235620058020001 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cláudio Paulo da Silva (Indiciado),Companhia Energética de Alagoas-CEAL (Vítima),Edivaldo Joaquim Cavalcantes (Indiciado),Fernando Almeida da Costa (Testemunha),Fernando Chaves da Silva (Advogado),José Ricardo dos Santos (Indiciado),Justica Publica (Autor),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Paulo Sérgio da Silva (Testemunha) 11/11/2020 22/11/2020 30/09/2020 30/09/2020