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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 28/09/2023 01/10/2023 01/11/2023 01/11/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 28/09/2023 01/10/2023 03/09/2023 03/09/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 28/07/2023 30/07/2023 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 28/07/2023 30/07/2023 09/10/2023 09/10/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 26/07/2023 27/07/2023 30/08/2024 30/08/2024
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 26/07/2023 27/07/2023 02/11/2023 02/11/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 16/07/2025 27/07/2025 28/08/2023 28/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 16/07/2025 27/07/2025 28/08/2023 28/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000546635 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Caio Silva Fonseca (Testemunha),Carla Nadieje da Silva Santos (Advogado),Carlos Cabral (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Israel Carlos dos Santos (Testemunha),José Leandro Galvão dos Santos (Advogado),Juliena Maria da Conceição Souza (Vítima),Ketyllen Edjane Souza Cabral (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Patrulha Maria da Penha - Arapiraca (Terceiro Interessado) 16/07/2025 27/07/2025 08/08/2023 08/08/2023
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 012023000032801 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões RENATO VALGNE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000545280 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FAGNER DO NASCIMENTO SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 092023000011450 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/07/2023 26/07/2023 082023000544481 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Aletúnio de Araújo Barros (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANINE NUNES SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 25/07/2023 25/07/2023 082023000542428 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CRISTIANO BARBOSA MOREIRA (Advogado),DANIEL LOPES CHAVES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 25/07/2023 25/07/2023 082023000541607 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERIK DA SILVA ROCHA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),NATÁLIA GALVÃO LIMA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 29/01/2019 062019000000620 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Município de Limoeiro de Anadia (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 29/01/2019 062019000000630 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Município de Limoeiro de Anadia (Requerido),PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMOEIRO DE ANADIA (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000539412 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MACIEL DA SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538779 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (Advogado),ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VICTOR JOSE BEZERRA FERRO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538768 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LOURIVALDO NOGUEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538713 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DOUGLAS SCOOT DOS SANTOS LESSA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Leonardo Tavares Cordeiro (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538702 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE APARECIDO DE ARAUJO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538680 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROMARIO PEREIRA RAMALHO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 29/08/2025 09/09/2025 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 30/08/2023 10/09/2023 16/08/2024 16/08/2024
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 15/08/2024 16/08/2024 16/08/2024 16/08/2024
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 30/08/2023 10/09/2023 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 15/08/2024 16/08/2024 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 24/07/2023 24/07/2023 082023000538168 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Carlos Henrique Nunes dos Santos Ferreira (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),O Ministério Público Estadual (Ministério Público) 29/08/2025 09/09/2025 16/08/2024 16/08/2024