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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 04/10/2023 15/10/2023 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/07/2025 08/08/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 012025000039213 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Márcia Maria Gomes de Melo (Requerente),Verissimo Rufino de Melo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778684 Civil Protocolo das Procuradorias Allan Figueredo da Silva (Apelado),Larissa Emanuelle Pereira Brito (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Wevany Joseph Belarmino Silva (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778651 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RANIELE LOPES INACIO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778629 Civil Protocolo das Procuradorias Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (Advogado),Camila de Magalhães Machado (Advogado),Gustavo Uchôa Castro, (Advogado),Janaina Paula Calheiros Pereira Sobral (Agravante),Julia Calheiros Sobral (Agravante),Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (Advogado),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico (Agravado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778607 Civil Protocolo das Procuradorias Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),GILVAN PEDRO DOS SANTOS (Apelante),Gentil Ferreira de Souza Neto (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778595 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CLEBSON PATRICIO VICENTE DA SILVA (Passivo),Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 012025000039202 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778340 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ayslan Vicente Lima (Advogado),Erick da Silva Costa (Recorrente),Ministério Público (Recorrido) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 27/08/2025 082025000777119 Civil 8ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela João Guilherme Trindade Rodrigue Rep Por Sua Genitora Renata de Almeida Trindades (Requerido),Maria Suely dos Santos Batista (Advogado),Willian Rodrigues de Araujo (Requerente) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000773923 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público Agenário Velames de Almeida (Advogado),Fábio Cesar Vieira do Nascimento Salvino (Agravante),Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte/AL (Agravado),Velames Advocacia (Sociedade de Advogados) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778573 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Maria Severina Silva Serqueira (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 012025000039190 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Dan Maris Vitório da Silva Vieira, (Vítima),Davi dos Santos Vieira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778530 Civil 30ª Promotoria de Justiça da Capital Nísia Cunha Rios Cavalcanti Francinaldo dos Santos (Requerente),José Antonio das Santos (Interditando),Marcos Antonio da Costa Santos (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778529 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA MARCIA PEREIRA DA SILVA (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000774300 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Almir Santos (Embargante),Daniela Protasio dos Santos (Defensor Público),Daniela Protásio dos Santos Andrade (Defensor Público),José Paulo dos Santos Costa (Embargante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado),Willamis David Santos Correia (Embargante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000774300 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Almir Santos (Embargante),Daniela Protasio dos Santos (Defensor Público),Daniela Protásio dos Santos Andrade (Defensor Público),José Paulo dos Santos Costa (Embargante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Embargado),Willamis David Santos Correia (Embargante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000773912 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Judson Gonçalves (Apelante),Ministério Público (Apelado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778462 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique dos Santos Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nicole Ashley Dolnato da Silva (Vítima) 28/08/2025 28/08/2025 28/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778462 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Henrique dos Santos Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nicole Ashley Dolnato da Silva (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025 28/08/2025 28/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778440 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Eugênio Henrique da Silva (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778430 Criminal Promotoria de Justiça de Batalha Marcus Vinicius Batista Rodrigues Junior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Cicero Ferreira da Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000773889 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Afonso Henrique Lopes Dias (Paciente),Gustavo Barbosa Giudicelli (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios (Impetrado) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 27/08/2025 082025000777585 Criminal 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wellington Silva Costa (Indiciado) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778340 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ayslan Vicente Lima (Advogado),Erick da Silva Costa (Recorrente),Ministério Público (Recorrido) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 27/08/2025 082025000775287 Civil Gabinete do 11º Procuradora de Justiça Cível Silvana de Almeida Abreu Ana Maria Batista Santos (Embargante),Juleika Patricia Albuquerque de Barros (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Embargado),Samya Suruagy do Amaral (Procurador) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778307 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ana Jéssica da Silva Santos (Requerente),Brenda Mariana da Silva Nobre (Advogado),Fábio da Silva Ribeiro (Advogado),Irinéia da Conceição Santos das Neves (Requerente),Maria Helena Quintino da Silva (Requerente),Robério dos Santos (Requerente),Ronaldo da Silva dos Santos (Requerente),Rosivaldo da Silva Santos (Requerente) 28/08/2025 08/09/2025