| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
19/08/2025 |
30/08/2025 |
13/06/2025 |
13/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
19/08/2025 |
30/08/2025 |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
19/08/2025 |
30/08/2025 |
22/08/2023 |
22/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
29/05/2025 |
09/06/2025 |
13/06/2025 |
13/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
29/05/2025 |
09/06/2025 |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
29/05/2025 |
09/06/2025 |
22/08/2023 |
22/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
16/11/2023 |
27/11/2023 |
13/06/2025 |
13/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
16/11/2023 |
27/11/2023 |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
16/11/2023 |
27/11/2023 |
22/08/2023 |
22/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
31/07/2023 |
11/08/2023 |
13/06/2025 |
13/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
31/07/2023 |
11/08/2023 |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
31/07/2023 |
11/08/2023 |
22/08/2023 |
22/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
16/07/2024 |
27/07/2024 |
13/06/2025 |
13/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560370 |
Criminal |
Procuradoria Geral de Justiça |
Carlos Omena Simões |
Ministério Público |
Bianca Laurentino Serrano Barbosa (Advogado),David Ramos de Barros (Representado),Delegacia da Polícia Federal - Alagoas (Representante),Emerson Pereira da Silva (Representado),Geovane Lima de Farias (Representado),JOÃO VIEIRA NETO (Advogado),José Expedito Braga Lima Júnior (Advogado),Luis da Silva (Representado),MARIA EDUARDA SILVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Advogado),Ministério Público Federal (Representante),Tânia Gomes de Barros Pereira Lopes (Representado) |
16/07/2024 |
27/07/2024 |
26/04/2024 |
26/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560148 |
Civil |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
|
ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA FILHO (Passivo),CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Advogado),FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IURY DE MEDEIROS ALVES (Advogado) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
31/07/2023 |
082023000560037 |
Civil |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
|
Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA (Passivo) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
14/07/2024 |
25/07/2024 |
28/07/2024 |
28/07/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
27/07/2016 |
29/07/2016 |
06/09/2024 |
06/09/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
27/07/2016 |
29/07/2016 |
28/07/2024 |
28/07/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
27/07/2016 |
29/07/2016 |
17/08/2023 |
17/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
06/07/2016 |
08/07/2016 |
11/06/2025 |
11/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
06/07/2016 |
08/07/2016 |
06/09/2024 |
06/09/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
06/07/2016 |
08/07/2016 |
28/07/2024 |
28/07/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
06/07/2016 |
08/07/2016 |
17/08/2023 |
17/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
20/08/2024 |
31/08/2024 |
11/06/2025 |
11/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
20/08/2024 |
31/08/2024 |
06/09/2024 |
06/09/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
20/08/2024 |
31/08/2024 |
28/07/2024 |
28/07/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
20/08/2024 |
31/08/2024 |
17/08/2023 |
17/08/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
14/07/2024 |
25/07/2024 |
11/06/2025 |
11/06/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
31/07/2023 |
06/07/2016 |
082016000510223 |
Criminal |
53ª Promotoria de Justiça da Capital |
Vinícius Ferreira Calheiros Alves |
Ministério Público |
Alderlã da Conceição (Indiciado),Andre Aphonso Mota Magalhaes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Roberto Nascimento Pinto (Testemunha),José Ferreira de Almeida (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor) |
14/07/2024 |
25/07/2024 |
06/09/2024 |
06/09/2024 |
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