Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000568529 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Rosiane Reino da Costa Oliveira José Cezário de Oliveira (Réu),Julio César Gomes de Farias (Advogado),Mirian Schaffer Carvalho (Advogado),Rosiane Reino da Costa Oliveira (Autor),Wanderson de Almeida Gomes (Advogado) 02/08/2023 02/08/2023 26/03/2025 26/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000568529 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa Rosiane Reino da Costa Oliveira José Cezário de Oliveira (Réu),Julio César Gomes de Farias (Advogado),Mirian Schaffer Carvalho (Advogado),Rosiane Reino da Costa Oliveira (Autor),Wanderson de Almeida Gomes (Advogado) 02/08/2023 02/08/2023 28/01/2025 28/01/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000567952 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ERINALDO DA SILVA FARIAS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000567852 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCIANO EDUARDO DA SILVA (Passivo),MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (Advogado),PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000567541 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011640 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho SÃO JOSE DA LAJE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011639 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Promotoria de Justiça de São José da Laje - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 14/10/2019 062019000007801 Civil Conselho Superior do Ministério Público 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011617 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011583 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 25/03/2019 062019000002417 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 07/03/2024 07/03/2024 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 27/03/2025 07/04/2025 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 27/03/2025 07/04/2025 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 27/03/2025 07/04/2025 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 21/02/2025 04/03/2025 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 21/02/2025 04/03/2025 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 21/02/2025 04/03/2025 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 21/02/2025 04/03/2025 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 21/02/2025 04/03/2025 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 23/08/2024 31/08/2024 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 23/08/2024 31/08/2024 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 23/08/2024 31/08/2024 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 23/08/2024 31/08/2024 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 23/08/2024 31/08/2024 24/09/2023 24/09/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 01/08/2023 01/08/2023 20/04/2025 20/04/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 01/08/2023 01/08/2023 31/08/2024 31/08/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 01/08/2023 01/08/2023 05/05/2024 05/05/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 01/08/2023 01/08/2023 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000564900 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alisson Jose dos Santos (Indiciado),Degival Messias da Silva (Testemunha),Eliane Rodrigues Barbosa (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Poliani da Silva Santos (Testemunha),Policia Civil (Indiciante) 01/08/2023 01/08/2023 24/09/2023 24/09/2023