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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000779040 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Jhonatas Miguel dos Santos (Requerido),Silmara dos Santos Silva (Requerente) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 27/08/2025 082025000775800 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Lean Antônio Ferreira de Araújo Ministério Público Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca (Impetrado),Rafael Francisco dos Santos (Paciente),Vanessa Santana Ferreira (Impetrante/Defensor) 27/08/2025 07/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 012025000039224 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Abaixo Assinado do Povoado de Barra Nova (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000774777 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Anderson Carlos Taveiros da Silva (Impetrante),Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro (Impetrado),Lucas Matheus Félix da Silva (Paciente) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778962 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Francisco Felix Jorge (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 26/08/2025 082025000773967 Criminal Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Impetrado),Luiz Arthur Milhazes Feitosa (Paciente),Patricia de Mendonça da Silva (Impetrante) 26/08/2025 06/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778929 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho LUDMILA LORENA LOPES CASTRO FRAGOSO (Agravante),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Agravado),Sérgio Inácio de Souza Júnior (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 30/10/2024 31/10/2024 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 30/10/2024 082024000941143 Civil 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Emanuele Niquésia da Silva Luna Rep Por Seu Genitor Maurício da Silva Luna (Requerido),Quésia Barbosa Rodrigues (Requerente) 13/08/2025 24/08/2025 31/10/2024 31/10/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778929 Civil Protocolo das Procuradorias LUDMILA LORENA LOPES CASTRO FRAGOSO (Agravante),Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Agravado),Sérgio Inácio de Souza Júnior (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778751 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Braskem S.a (Agravado),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Nadir Correia de Lima (Agravante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778684 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Allan Figueredo da Silva (Apelado),Larissa Emanuelle Pereira Brito (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante),Wevany Joseph Belarmino Silva (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778918 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Luiz dos Santos Costa (Indiciado),Priscila Oliveira dos Santos (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778629 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Caio Cesar de Oliveira Amorim Candido (Advogado),Camila de Magalhães Machado (Advogado),Gustavo Uchôa Castro, (Advogado),Janaina Paula Calheiros Pereira Sobral (Agravante),Julia Calheiros Sobral (Agravante),Lidiane Kristhine Rocha Monteiro (Advogado),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Unimed Maceió Cooperativa de Trabalho Médico (Agravado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778607 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Arthur César Cavalcante Loureiro (Defensor Público),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),GILVAN PEDRO DOS SANTOS (Apelante),Gentil Ferreira de Souza Neto (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778829 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior José Antonio Alves Lúcio José Antonio Alves Lúcio (Autor),José Célio Lucio dos Santos Júnior (Réu),Kaillane da Silva Alves Paulino (Autor),Maria Natallie Marques Carneiro Beltrão Ribeiro (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778829 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior Kaillane da Silva Alves Paulino José Antonio Alves Lúcio (Autor),José Célio Lucio dos Santos Júnior (Réu),Kaillane da Silva Alves Paulino (Autor),Maria Natallie Marques Carneiro Beltrão Ribeiro (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778762 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Janicleide de Araújo Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Janicleide de Araújo (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000778751 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Agravado),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Defensor Público),Nadir Correia de Lima (Agravante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/05/2024 08/06/2024 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 04/10/2023 15/10/2023 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 29/08/2024 09/09/2024 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/05/2024 08/06/2024 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/05/2024 08/06/2024 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 29/08/2024 09/09/2024 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 04/10/2023 15/10/2023 24/08/2025 24/08/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 04/10/2023 082023000761096 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Hildon dos Santos Silva (Indiciado),Laboratório Lacel Ltda - Epp (Vítima),Rafael de Oliveira Alves Silva (Indiciado) 28/07/2025 08/08/2025 24/08/2025 24/08/2025