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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 23/07/2021 26/07/2021 07/11/2022 07/11/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 06/09/2022 08/09/2022 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 15/08/2022 22/08/2022 15/04/2024 15/04/2024
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 15/04/2024 15/04/2024
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 15/08/2022 22/08/2022 08/09/2022 08/09/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 15/08/2022 22/08/2022 07/11/2022 07/11/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 07/11/2022 07/11/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 15/08/2022 22/08/2022 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 14/05/2021 082021000273477 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CARLOS OBERTO DOS SANTOS (Requerido),Construtora Ouro Verde Incorporações e Construções Ltda (Requerido),Ederson Leite Silva (Testemunha),Fabrício Diniz dos Santos (Advogado),JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Requerido),Kenne Enderson Lima (Advogado),Marcos Ernesto Beserra Filho (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Penedo/al (Requerido),Ricardo Barros Méro (Advogado),Viviane Souza da Silva (Testemunha),cintia paulino dos santos (Testemunha) 08/08/2025 19/08/2025 24/01/2022 24/01/2022
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 03/08/2023 082023000573065 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIOGENES PEREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CICERO PEREIRA PITTA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/08/2023 03/08/2023 082023000572655 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JACKSON ARAUJO SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 062023000004116 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000570435 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior ERMERSON TAVARES DA SILVA (Indiciado),Eliane Ferreira dos Santos (Testemunha),Júlio César dos Santos (Advogado),MARIA LUCIA DA SILVA (Vítima),Maria Lúcia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),VITOR MANOEL DA SILVA (Vítima),Victor Manoel da Silva (Testemunha),Wívina Santos Farias (Testemunha) 25/03/2025 05/04/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000570435 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior ERMERSON TAVARES DA SILVA (Indiciado),Eliane Ferreira dos Santos (Testemunha),Júlio César dos Santos (Advogado),MARIA LUCIA DA SILVA (Vítima),Maria Lúcia da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),VITOR MANOEL DA SILVA (Vítima),Victor Manoel da Silva (Testemunha),Wívina Santos Farias (Testemunha) 02/12/2024 08/12/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569528 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KLEBSON DA SILVA ALVES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/07/2025 20/07/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2023 13/08/2023 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2023 13/08/2023 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2023 13/08/2023 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 02/08/2023 13/08/2023 14/04/2024 14/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/07/2025 20/07/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/07/2025 20/07/2025 14/04/2024 14/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/07/2025 20/07/2025 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2025 27/06/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2025 27/06/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2025 27/06/2025 14/04/2024 14/04/2024
Procedimento Extrajudicial 02/08/2023 02/08/2023 082023000569350 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adriana Lima de Souza (Indiciado),Carlos Daniel Lima da Silva (Vítima),Daniel Francisco da Silva Junior (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliete Dantas Donato (Testemunha),LUCIANA DOS SANTOS (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2025 27/06/2025 22/08/2023 22/08/2023