Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 09/10/2020 08/10/2020 00044119120198020001 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jonathan Henrique Soares Mello (Advogado),José Cicero Cândido de Araújo (Apelante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Lenilson dos Santos Oliveira (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 31/05/2021 09/06/2021 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 09/10/2020 08/10/2020 00044119120198020001 Criminal Gabinete do 4ª Procurador de Justiça Criminal Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Jonathan Henrique Soares Mello (Advogado),José Cicero Cândido de Araújo (Apelante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Lenilson dos Santos Oliveira (Apelante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido) 08/10/2020 19/10/2020 09/06/2021 09/06/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 29/03/2022 09/04/2022 11/02/2021 11/02/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 17/12/2020 28/12/2020 20/10/2020 20/10/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 29/03/2022 09/04/2022 20/10/2020 20/10/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 17/12/2020 28/12/2020 11/02/2021 11/02/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 09/10/2020 20/10/2020 20/10/2020 20/10/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 05016310820088020034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro Eraldo Firmino de Oliveira (Advogado),Mário Jorge de Albuquerque (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Satuba (Requerente) 09/10/2020 20/10/2020 11/02/2021 11/02/2021
Inquérito Policial 09/10/2020 09/10/2020 07076609520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Milana Rosana Silva Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Rosenildo Lima de Moraes (Vítima),Rosenildo Lima de Morais Filho (Indiciado),Valquiria Lima de Morais (Vítima) 09/10/2020 20/10/2020 29/03/2021 29/03/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 03/02/2022 14/02/2022 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 03/02/2022 14/02/2022 01/02/2021 01/02/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 03/02/2022 14/02/2022 18/09/2021 18/09/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 14/09/2021 16/09/2021 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 14/09/2021 16/09/2021 18/09/2021 18/09/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 14/09/2021 16/09/2021 01/02/2021 01/02/2021
Inquérito Policial 09/10/2020 09/10/2020 07076609520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Milana Rosana Silva Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Rosenildo Lima de Moraes (Vítima),Rosenildo Lima de Morais Filho (Indiciado),Valquiria Lima de Morais (Vítima) 02/09/2021 06/09/2021 29/03/2021 29/03/2021
Inquérito Policial 09/10/2020 09/10/2020 07076609520208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Justiça Pública do Estado de Alagoas (Ministério Público),Milana Rosana Silva Santos (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Rosenildo Lima de Moraes (Vítima),Rosenildo Lima de Morais Filho (Indiciado),Valquiria Lima de Morais (Vítima) 21/01/2022 01/02/2022 29/03/2021 29/03/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 15/01/2021 26/01/2021 18/09/2021 18/09/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 09/10/2020 20/10/2020 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 09/10/2020 20/10/2020 01/02/2021 01/02/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 09/10/2020 20/10/2020 18/09/2021 18/09/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 15/01/2021 26/01/2021 06/11/2020 06/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07076591320208020058 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão Ministério Público Jose Gusmao Lins Neto (Indiciado),Justiça Pública Estadual de Arapiraca (Autor),Maria Jose Anjos Santos (Vítima),Márcia Rosângela de Albuquerque Acioly (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Samuel de Tal (Testemunha) 15/01/2021 26/01/2021 01/02/2021 01/02/2021
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07214839420128020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alan Franklin Oliveira (Apelante),Ana Paula de Lima (Apelante),Andrea Martins de Cerqueir (Apelante),Antonio Victor dos Santos Marques (Apelante),Antônio José de Vasconcelos Sarmento (Advogado),Augusto Galvão (Advogado),Denise Silva Dias Lourenço (Apelante),Edivania Lino Melo (Apelante),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Geraldo Sampaio Galvão (Advogado),Janiclesia Máximo da Silva (Apelante),Luciana dos Santos Ferreira (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Quitéria dos Santos Galvão (Apelante),Roseane da Silva (Apelante),Tambeques da Conceição Lima (Apelante),Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos (Apelante) 21/02/2022 04/03/2022 11/12/2020 11/12/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07214839420128020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Alan Franklin Oliveira (Apelante),Ana Paula de Lima (Apelante),Andrea Martins de Cerqueir (Apelante),Antonio Victor dos Santos Marques (Apelante),Antônio José de Vasconcelos Sarmento (Advogado),Augusto Galvão (Advogado),Denise Silva Dias Lourenço (Apelante),Edivania Lino Melo (Apelante),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Geraldo Sampaio Galvão (Advogado),Janiclesia Máximo da Silva (Apelante),Luciana dos Santos Ferreira (Apelante),Município de Maceió (Apelado),Quitéria dos Santos Galvão (Apelante),Roseane da Silva (Apelante),Tambeques da Conceição Lima (Apelante),Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos (Apelante) 09/10/2020 20/10/2020 11/12/2020 11/12/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07203555820208020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Claúdia dos Santos Bezerra (Requerido),FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (Advogado),José Claudemir Ferreira de Lima (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Advogado) 09/03/2022 20/03/2022 11/11/2020 11/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07203555820208020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Claúdia dos Santos Bezerra (Requerido),FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (Advogado),José Claudemir Ferreira de Lima (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Advogado) 09/10/2020 20/10/2020 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07203555820208020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Claúdia dos Santos Bezerra (Requerido),FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (Advogado),José Claudemir Ferreira de Lima (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Advogado) 09/10/2020 20/10/2020 11/11/2020 11/11/2020
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07203555820208020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Claúdia dos Santos Bezerra (Requerido),FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (Advogado),José Claudemir Ferreira de Lima (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Advogado) 19/01/2022 30/01/2022 05/02/2022 05/02/2022
Processo Judicial 09/10/2020 09/10/2020 07203555820208020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Claúdia dos Santos Bezerra (Requerido),FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (Advogado),José Claudemir Ferreira de Lima (Requerente),Marlina Léa Marques dos Anjos (Advogado) 09/03/2022 20/03/2022 05/02/2022 05/02/2022