Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/03/2022 14/03/2022 012022000009329 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ARAPIRACA GABINETE DO 2º OFÍCIO (Requerente)
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07000394020228020070 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Bolívar Cruz Ferro Ministério Público Hoselmo Ferreira Cardeal (Indiciado),Josenilda Leite dos Santos (Vítima),Rodrigo Rocha Cavalcanti (Indiciante) 14/03/2022 25/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/03/2022 18/10/2021 062021000004296 Civil Conselho Superior do Ministério Público Fabio Reinaldo Florêncio da Silva (Requerente)
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07000918320228020022 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Erivaldo de Melo Lima (Impetrado),Marcílio Carlos Torres (Impetrante),Município de Mata Grande (Terceiro Interessado),Ranisson Bezerra de Carvalho (Advogado) 14/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07076834720228020001 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Ministério Público Antonio Carlos Souza Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nathalia Kerolayne da Silva Lima (Indiciado) 27/03/2022 07/04/2022
Inquérito Policial 14/03/2022 14/03/2022 07001282820228020017 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia José Carlos Silva Castro Ministério Público Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Wesley Ferreira de Lima (Indiciado) 14/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 11/03/2022 07046980820228020001 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Celso Pereira de Araújo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Prmb Comercial e Distribuidora de Calcados Ltda (Impetrante),Superintendente Especial da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas (Impetrado) 11/03/2022 22/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07301551320208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Fernando Hermanny da Silva (Apelante),Julio César Gomes de Farias (Advogado),Jânio Cavalcante Gonzaga (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Rodrigo Brandão Palácio (Procurador) 14/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07209399620188020001 Civil Protocolo das Procuradorias Abelardo José de Moraes (Advogado),Alagoas Previdência (Apelado),Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (Advogado),Estado de Alagoas (Apelado),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),Marcos Cezar Ferreira Ângelo (Apelante) 14/03/2022 14/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07248565520208020001 Civil Protocolo das Procuradorias Luiz Duerno Barbosa de Carvalho (Advogado),Priscilla Maria Bernardo da Silva (Apelado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Advogado),Tiago Barreto Casado (Advogado),Uncisal Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Apelante) 14/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07113957920218020001 Civil Protocolo das Procuradorias AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelado),José Fernando Alves de Lima (Apelante),Mário Verissímo Guimarães Wanderley (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado) 14/03/2022 25/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07002117020158020023 Civil Protocolo das Procuradorias Jackson Henrique Burgos Gomes (Advogado),José Santos de Oliveira (Apelante) 14/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 14/03/2022 14/03/2022 07227647520188020001 Civil Protocolo das Procuradorias Geraldo Sampaio Galvão (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Município de Maceió (Apelante),Sandro Soares Lima (Procurador),Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - SINDAS (Apelado),Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas - SINDAS (Apelante) 14/03/2022 25/03/2022
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 27/03/2021 012021000011031 Civil 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 13/03/2022 13/03/2022 082022000168881 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público Edson da Silva (Indiciado),Maurício da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 18/10/2021 062021000004296 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento Fabio Reinaldo Florêncio da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 01/10/2021 092021000005629 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Flávio Henrique Catão Nogueira (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 06/05/2019 062019000003882 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Sidrack José Do Nascimento
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 30/07/2018 062018000007185 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Wal-Mart Brasil Ltda- Sams Club (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 27/03/2021 012021000011031 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital Mário Augusto Soares Martins Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 28/01/2021 062021000000234 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2022 25/04/2019 062019000003650 Civil Promotoria de Justiça de Satuba José Carlos Silva Castro MP ELEITORAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM ALAGOAS (Requerente)
Processo Judicial 13/03/2022 13/03/2022 07250598020218020001 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Jozemeire Maria dos Santos Alves (Requerente),Jozias dos Santos (Interditando),Thyego Calixto de França (Advogado) 13/03/2022 24/03/2022
Processo Judicial 12/03/2022 12/03/2022 07367578320218020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Daniel de Almeida Cordeiro (Advogado),Jose Luiz da Silva (Interditando),Maria Cristina da Silva (Requerente) 12/03/2022 23/03/2022
Processo Judicial 12/03/2022 12/03/2022 07001104420228020037 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião José Carlos Silva Castro Anália Delfino (Requerente),Elson José dos Santos (Advogado) 11/03/2022 22/03/2022
Inquérito Policial 12/03/2022 12/03/2022 07008702420218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público José Leonardo dos Santos (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 11/03/2022 22/03/2022 24/03/2022 24/03/2022
Inquérito Policial 12/03/2022 12/03/2022 07008702420218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público José Leonardo dos Santos (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 01/04/2022 12/04/2022 24/03/2022 24/03/2022
Inquérito Policial 12/03/2022 12/03/2022 07012808220218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Edjane da Silva (Indiciado) 11/03/2022 22/03/2022
Inquérito Policial 12/03/2022 12/03/2022 07012808220218020038 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Edjane da Silva (Indiciado) 01/04/2022 12/04/2022
Processo Judicial 11/03/2022 11/03/2022 07073258220228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Aldemira Ferreira da Silva (Requerente),Patricia Rosana da Silva (Requerido) 11/03/2022 22/03/2022