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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 05/11/2020 09/11/2020 11/12/2021 11/12/2021
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 31/10/2019 11/11/2019 29/08/2019 29/08/2019
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 31/10/2019 11/11/2019 10/06/2019 10/06/2019
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 31/10/2019 11/11/2019 20/03/2019 20/03/2019
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 10/09/2019 21/09/2019 04/07/2018 04/07/2018
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 10/09/2019 21/09/2019 05/07/2018 05/07/2018
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 10/09/2019 21/09/2019 28/05/2018 28/05/2018
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 10/09/2019 21/09/2019 26/11/2017 26/11/2017
Processo Judicial 05/11/2020 04/03/2016 00036583620148020058 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público André Chalub Lima (Defensor Público),Arlisson Farias de Santana (Indiciado),Cleber Barros Augusto (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),JOSÉ ROQUE DOS SANTOS (Testemunha),Jamerson Amorim Fortaleza (Declarante),Jamerson Amorim Fortaleza (Vítima),Klemerson José da Silva (Indiciado),LUZIEL NOIA SANTOS (Testemunha),Maria Cícera Gomes da Silva (Testemunha),Maria das Graças Paranhos de Castro (Advogado),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Autor),Rosemere Carla Farias de Oliveira (Testemunha),Sílvia Almeida de Barros (Testemunha),Sílvio Almeida de Barros (Testemunha),Vitor Ricardo Marques da Silva (Indiciado),Wellington Araújo dos Santos (Indiciado) 10/09/2019 21/09/2019 07/09/2016 07/09/2016
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 29/05/2020 062020000002583 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 03/10/2019 062019000007478 Civil Conselho Superior do Ministério Público Edinaldo Leopoldino Lins (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 03/06/2019 062019000004648 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eletrobras Distribuição Alagoas - Companhia Energética de Alagoas (ceal) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 17/12/2018 062018000010790 Civil Conselho Superior do Ministério Público Bruno Kiefer Lelis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 11/07/2018 062018000006642 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 13/03/2018 062018000003167 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Santana do Ipanema (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/11/2020 22/09/2020 012020000029428 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 05004141220208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo do Juizado da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado),Juízo do Juizado da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 22/10/2021 03/11/2021 03/12/2020 03/12/2020
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 05004141220208020000 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo do Juizado da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (Suscitado),Juízo do Juizado da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 04/11/2020 15/11/2020 03/12/2020 03/12/2020
Procedimento Extrajudicial 04/11/2020 04/11/2020 092020000010350 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Fundação Brasil de Apoio ao Idoso - Funbrasil (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2020 04/11/2020 092020000010340 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 62ª Promotoria de Justça da Capital (Origem),IML - Instituto Médico Legal Estácio de Lima (Fiscalizado),Instituto de Criminalistica em Maceió/Al (Fiscalizado),Perícia Oficial do Estado de Alagoas - POAL (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2020 04/11/2020 012020000034297 Civil 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 04/11/2020 02/08/2017 082017001177450 Criminal 60ª Promotoria de Justiça da Capital Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Ministério Público IVANILDO CRISTIANO SANTOS SILVA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2020 04/11/2020 012020000034231 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Givanilda de Aquino Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/11/2020 07/11/2017 062017000010775 Civil Conselho Superior do Ministério Público D.S (Vítima)
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 03/08/2021 14/08/2021 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 04/11/2020 15/11/2020 19/07/2021 19/07/2021
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 04/11/2020 15/11/2020 31/08/2021 31/08/2021
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 04/11/2020 15/11/2020 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 07/04/2022 19/11/2020 19/11/2020
Processo Judicial 04/11/2020 04/11/2020 0700121772016802003900001 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Josefa Santos Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Flavio Valentim dos Santos (Réu),Josefa Santos Silva (Autor),Tiago Tomé de Souza dos Santos (Advogado) 03/08/2021 14/08/2021 31/08/2021 31/08/2021