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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 082023000839503 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Arlan Santos (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Civili de São Sebastião/AL (Indiciante),Gerson Cordeiro dos Santos (Testemunha),Kaition Franco dos Santos Ferreira (Testemunha),Maria Edilane Oliveira Santos (Vítima),Maria Edjane de Oliveira (Representante Legal),Maria Edjane de Oliveira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Valdinez Liberato dos Santos (Testemunha) 15/10/2024 26/10/2024 16/12/2024 16/12/2024
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 062023000005370 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 062023000005348 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 082023000835918 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS FREDERICO DE ALBUQUERQUE CUNHA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSILEY BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Passivo),Lucas Mendes de Assunção (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 082023000835629 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADBEL LOPES NICACIO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 092023000015290 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretária Municipal de Educação de Rio largo (Requerido),Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas - Sinteal (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 062023000005315 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/10/2023 27/10/2023 082023000835162 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Gabriel Gomes de Melo (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 092023000015279 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Jefferson Calheiros dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policiais Militares pertencentes à ROTAM (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 062023000005304 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Pousada Ipioca Beach Village LTDA. (Requerente),Pousada Villa Del Mare (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 29/04/2024 10/05/2024 12/11/2023 12/11/2023
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 07/08/2025 18/08/2025 22/07/2024 22/07/2024
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 07/08/2025 18/08/2025 12/11/2023 12/11/2023
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 26/10/2023 06/11/2023 22/07/2024 22/07/2024
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 26/10/2023 06/11/2023 12/11/2023 12/11/2023
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 26/10/2023 082023000833397 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Vandeval da Silva Costa Francisvania Santos Batista (Advogado),Lucileide da Silva Costa (Réu),Vandeval da Silva Costa (Autor) 29/04/2024 10/05/2024 22/07/2024 22/07/2024
Procedimento Extrajudicial 26/10/2023 01/09/2017 062017000009080 Civil Conselho Superior do Ministério Público MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 092023000015224 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Prmotoria de Justiça da Capital (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 092023000015213 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000827062 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PAULO HENRIQUE DE SALES ANGELO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 092023000015202 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Prefeittura Municipal de Olho dÁgua das Flores (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 062023000005260 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES JOSÉ RUBENS GONÇALVES DA SILVA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 10/04/2025 21/04/2025 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 29/08/2025 09/09/2025 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 29/08/2025 09/09/2025 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 25/10/2023 05/11/2023 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 25/10/2023 05/11/2023 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 17/05/2024 28/05/2024 03/06/2024 03/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 17/05/2024 28/05/2024 08/11/2023 08/11/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2023 25/10/2023 082023000826120 Criminal Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marciel Veloso da Silva (Requerente),Ministério Público (Requerido) 10/04/2025 21/04/2025 03/06/2024 03/06/2024