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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000780479 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Eliene Rocha dos Santos Lima (Testemunha),Jesebel regina da Silva (Testemunha),José Moab Câmara Silva (Testemunha),Luis Catende Chingui (Advogado),Marcos Florentino B. do Nascimento (Testemunha),Maria Janaína da Silva Lins (Testemunha),Milton Alves chaves (Testemunha),Moisés Alfredo do Nascimento (Testemunha),Nelma Maria Rocha (Testemunha),Ramon da Silva Lins (Réu),Sandra Ferreira Teixeira (Testemunha),Sandro Ferreira dos Santos (Testemunha),Sivaldo Braga de Souza (Testemunha),Verônica Costa Souto (Testemunha) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000782000 Civil Protocolo das Procuradorias Braskem S.a (Agravado),David Alves de Araujo Junior (Advogado),Filipe Gomes Galvão (Advogado),Luna Cecília Tavares Oliveira (Agravante),Mikaelly Enildes de Mendonça Oliveira (Agravante),Telmo Barros Calheiros Júnior (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781912 Civil Protocolo das Procuradorias Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),Caio Alberto Wanderley de Almeida (Advogado),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carolina Francisca Cavalcante (Procurador),José Civaldo da Costa Silva Junior (Advogado),Município de Maceió (Apelante),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado),Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas - Sindacs (Apelado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781890 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Arnóbio Santos da Silva (Apelado),José Kelvin Santos Ferreira (Apelado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Renan Soares Mação (Defensor Público),Samuel de Oliveira Varanda (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781890 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Arnóbio Santos da Silva (Apelado),José Kelvin Santos Ferreira (Apelado),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Renan Soares Mação (Defensor Público),Samuel de Oliveira Varanda (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781856 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Augusto Sinhorin (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Nelson de Oliveira (Apelante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781789 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Apelado),WELLINGTON DE LIMA SILVA (Apelante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781723 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (Advogado),Daniel Nunes Pereira (Advogado),Erivaldo Ribeiro de Melo (Autor),Maria Betânia Nunes Pereira (Advogado),Maria Cleunice Cardoso da Silva (Autor),Maria Silvania Soares Correia (Autor),Maria de Lourdes do Nascimento (Autor),Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781723 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Maria de Lourdes do Nascimento Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (Advogado),Daniel Nunes Pereira (Advogado),Erivaldo Ribeiro de Melo (Autor),Maria Betânia Nunes Pereira (Advogado),Maria Cleunice Cardoso da Silva (Autor),Maria Silvania Soares Correia (Autor),Maria de Lourdes do Nascimento (Autor),Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781723 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Maria Cleunice Cardoso da Silva Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (Advogado),Daniel Nunes Pereira (Advogado),Erivaldo Ribeiro de Melo (Autor),Maria Betânia Nunes Pereira (Advogado),Maria Cleunice Cardoso da Silva (Autor),Maria Silvania Soares Correia (Autor),Maria de Lourdes do Nascimento (Autor),Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781723 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Maria Silvania Soares Correia Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (Advogado),Daniel Nunes Pereira (Advogado),Erivaldo Ribeiro de Melo (Autor),Maria Betânia Nunes Pereira (Advogado),Maria Cleunice Cardoso da Silva (Autor),Maria Silvania Soares Correia (Autor),Maria de Lourdes do Nascimento (Autor),Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781723 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Erivaldo Ribeiro de Melo Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (Advogado),Daniel Nunes Pereira (Advogado),Erivaldo Ribeiro de Melo (Autor),Maria Betânia Nunes Pereira (Advogado),Maria Cleunice Cardoso da Silva (Autor),Maria Silvania Soares Correia (Autor),Maria de Lourdes do Nascimento (Autor),Maria do Rosario Morais de Mendonça Lopes (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781534 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Harlem da Silva (Indiciado),Josefa Cleilza Bezerra Oliveira (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781523 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wellington José dos Santos (Indiciado) 04/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781523 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Estado (Vítima),Wellington José dos Santos (Indiciado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781501 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Chirley Soares da Silva Chirley Soares da Silva (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781378 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ewerton Jose da Conceiçao (Apelado/Apelante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781334 Civil Protocolo das Procuradorias Defensoria Pública de Alagoas -dpe (Defensor Público),ICARO GUILHERME DA SILVA MENDONÇA neste ato representado por DEBORA CRISTINA DA SILVA COSTA (Agravante),João Luiz Lobo Silva (Advogado),Município de Maceió (Agravado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781290 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gilvan Ferreira de Lira (Indiciado),Suenia Lima Filha (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781278 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Representante),Kauan Roberto Binas da Silva (Representado),Tatiane Batista de Olveira (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781267 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Maria Salustiano da Silva José Severino Gomes Filho (Réu),Maria Salustiano da Silva (Autor) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781256 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781245 Civil Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes Andrea de Andrade Teixeira Diana Angelo Pereira da Silva Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diana Angelo Pereira da Silva (Autor),Estado de Alagoas (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781223 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alessandro Marques da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781201 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pedro Carlos Tenório Cavalcante (Indiciado),Vivia Lira Donato (Vítima) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781190 Civil Protocolo das Procuradorias Ewerton de Morais Malta (Advogado),Icaro Felipe dos Santos Silva (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781156 Civil Protocolo das Procuradorias Anderson Afonso Fernandes de Oliveira (Advogado),Jennifer Veridyana de Lima Leite (Apelante),Joany Vitoria de Lima Leite (Apelante),José Genival dos Santos Júnior (Defensor Público),José Gonçalves Leite (Apelado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781123 Civil Protocolo das Procuradorias Cauã Gabriel Barreto Silva (Apelante),Colégio Santa Madalena Sofia (Apelado),Francisco Neudson Falcão Chaves (Advogado),Gabriely Gouveia Costa (Advogado) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781067 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Almerise Felix da Silva (Indiciado),Edinea da Silva (Vítima),Marcos José Barbosa dos Santos (Advogado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/08/2025 28/08/2025 082025000781045 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Ana Cecília de Morais e Silva Dantas Ana de Fátima Cavalcante de Sá Lessa (Requerente),Aristea Cavalcante de Sá Matos (Requerente),Benedito Correia de Sá Filho (Requerente),Bismarck Loureiro de Sá (Advogado),Decite Cavalcante de Sá (Requerente),Isabella Cavalcante de Sá (Requerente),Otacilio Marques de Sá Neto (Requerente),Saadia Cavalcante de Sá (Requerente) 28/08/2025 08/09/2025