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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 05/07/2024 08/07/2024 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 14/10/2024 17/10/2024 10/07/2024 10/07/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 08/10/2025 19/10/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 05/07/2024 082024000554028 Civil Protocolo das Procuradorias Adalberon de Moraes Barros (Apelado),Cicera Pereira da Silva (Apelado),José Everaldo de Andrade Silva Júnior (Advogado),José Zezito da Costa (Apelado),José de Barros Lima Neto (Procurador),Ministero Publico de Santa Luzia do Norte (Apelante),Município de Satuba (Apelado) 08/10/2025 19/10/2025 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990782 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Recorrido),Moisés da Silva Júnior (Recorrente) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990760 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Arli de Almeida Ferro (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990750 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Damiana Costa Azevedo (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990738 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafaela dos Santos Lima (Vítima),Rosemberg da Costa Paiva (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990727 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Alcineide da Silva Diodato Assunção Alcineide da Silva Diodato Assunção (Autor),Daniel Assunção da Silva (Réu) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990716 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Alcineide da Silva Diodato Assunção Alcineide da Silva Diodato Assunção (Autor),Daniel Assunção da Silva (Réu),Defensoria Pública Geral do Estado (Defensor Público) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990393 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erik Maximiano da Silva (Vítima),Silvan Manoel dos Santos Silva (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990660 Criminal Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Pedro Sarmento de Lyra (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000974738 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ari Tenorio Toledo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Renato Bani (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000974738 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ari Tenorio Toledo (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Renato Bani (Advogado) 04/11/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990627 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público João Monteiro da Silva (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990616 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público José Edson Gomes da Silva (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990605 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Wellingthon Meireles Cavalcante (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990593 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Klebson da Silva Cordeiro (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990571 Criminal 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Marcio Jose Doria da Cunha Ministério Público Robson dos Santos Xavier (Indiciado),Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990505 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Alexsandro da Silva (Indiciado) 22/10/2025 02/11/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990482 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Alline Kelly de Melo Souza (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000980262 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Antônio Tenório Lemos (Advogado),Filipe Lima Andrade (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelado),Thiago Catonio de Abreu (Apelante) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000990393 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erik Maximiano da Silva (Vítima),Silvan Manoel dos Santos Silva (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 06/06/2023 082023000426410 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Djalmison Lisboa de Lima (Representado),Sara Viviam Vieira Lima (Vítima),Solange Vieira de Lima (Vítima),Suzanne Lays Vieira Lima (Vítima) 06/06/2023 17/06/2023 19/06/2023 19/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 06/06/2023 082023000426410 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Djalmison Lisboa de Lima (Representado),Sara Viviam Vieira Lima (Vítima),Solange Vieira de Lima (Vítima),Suzanne Lays Vieira Lima (Vítima) 10/04/2024 21/04/2024 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 06/06/2023 082023000426410 Criminal 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerente),Djalmison Lisboa de Lima (Representado),Sara Viviam Vieira Lima (Vítima),Solange Vieira de Lima (Vítima),Suzanne Lays Vieira Lima (Vítima) 01/10/2025 12/10/2025 19/06/2023 19/06/2023