Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 16/03/2022 17/02/2022 07051467820228020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Carlos Henrique Pereira Viana (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jonathan Peixoto Araújo (Advogado),Marcelo Rogério Medeiros Soares (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Pedro Henrique Ragazzi Barbosa (Indiciado) 11/04/2022 29/03/2022 29/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07317216520188020001 Civil Gabinete do 10ª Procurador de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Alfredo Luís de Barros Palmeira (Advogado),Caio Alberto Wanderley de Almeida (Advogado),Juízo (Remetente),Município de Maceió (Parte 02),Rodrigo Delgado da Silva (Advogado),Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas - Sindguarda (Parte 01),Victor Oliveira Silva (Procurador) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07155061420188020001 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Eduardo Valença Ramalho (Advogado),Estado de Alagoas (Apelado),Sara Blandina de Alcantara Rodrigues (Apelante),Tiago Barreto Casado (Advogado) 15/03/2022 21/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07193969720148020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte Antônio José de Vasconcelos Sarmento (Advogado),Augusto Galvão (Advogado),Daniel de Almeida Salvador (Advogado),Geraldo Sampaio Galvão (Advogado),Município de Maceió (Apelado),Sandro Soares Lima (Procurador),Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas (Apelante) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07021624720228020058 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Almir José Crescêncio Ministério Público Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Claudevan Pereira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Feira Grnade (Ministério Público) 16/03/2022 27/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07021624720228020058 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Almir José Crescêncio Ministério Público Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Claudevan Pereira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Feira Grnade (Ministério Público) 31/03/2022 11/04/2022
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07021624720228020058 Criminal 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Almir José Crescêncio Ministério Público Arthur Leandro Rodrigues (Advogado),Claudevan Pereira da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Feira Grnade (Ministério Público) 01/04/2022 12/04/2022
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 12/11/2019 062019000008855 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro MPF/AL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA 4º OFÍCIO (Requerente)
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07026744120218020001 Civil Gabinete do 6ª Procurador de Justiça Cível Vicente Félix Correia Evaristo Ferreira Freire Junior (Advogado),Gerente da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário Gerac (Apelante/Apelado),Obabox Comércio e Tecnologia Ltda. (Apelante/Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante/Apelado) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07215083420178020001 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Margarida Maria Couto Monte AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Apelante),Agenário Velames de Almeida (Advogado),Fabio Wendell da Mota Almeida (Apelado),Filipe Castro de Amorim Costa (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 15/03/2022 26/03/2022
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 16/03/2022 012022000009762 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital Humberto Henrique Bulhões Barros Paula Nunes ALINE DA SILVA MACENO (Requerente),DANIEL WESLLEY DA SILVA MACENO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 16/03/2022 012022000009740 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Adivaldo Batista de Souza Junior Cartório do Regisro Civil do 1º Distrito de Arapiraca - AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 05/02/2018 062018000001947 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Memorial Parque de Maceió ltda (Investigado)
Processo Judicial 16/03/2022 20/02/2017 07006536420168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aryanne de Souza Amorim (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio Cesar de Lima Viana (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Vanise Costa Eduardo (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 20/02/2017 03/03/2017 06/03/2017 06/03/2017
Processo Judicial 16/03/2022 20/02/2017 07006536420168020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Aryanne de Souza Amorim (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio Cesar de Lima Viana (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Vanise Costa Eduardo (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 16/03/2022 27/03/2022 06/03/2017 06/03/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 07/06/2017 062017000007004 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 16/03/2022 012022000009730 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista 1° promotoria de justiça de atalaia (Requerente),João Vitor da Silva (Adolescente Infrator),Saniele Santos Rosalvo (Vítima)
Processo Judicial 16/03/2022 20/02/2017 07006536420168020067 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aryanne de Souza Amorim (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio Cesar de Lima Viana (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Vanise Costa Eduardo (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 20/02/2017 03/03/2017 06/03/2017 06/03/2017
Processo Judicial 16/03/2022 20/02/2017 07006536420168020067 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público Aryanne de Souza Amorim (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Julio Cesar de Lima Viana (Indiciado),O Ministério Público (Ministério Público),Vanise Costa Eduardo (Testemunha),Welber Queiroz Barboza (Defensor Público) 16/03/2022 27/03/2022 06/03/2017 06/03/2017
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07077180720228020001 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Bruno Alves Fontes (Requerente),Ícaro Alves Fontes Silva, Em Face de Vanessa Silva dos Santos (Requerido) 16/03/2022 27/03/2022
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 03/12/2020 062020000004181 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Solange Luz da Silva Pereira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 16/03/2022 012022000009729 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Thiago Riff Narciso Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07136431820218020001 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Noemi Costa Cavalcante AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Réu),Christiane dos Santos Costa (Autor),Diogo Pires Ferreira de Miranda (Advogado),Joséw Agostinho dos Santos Neto (Advogado),Noemi Costa Cavalcante (Autor) 15/03/2022 26/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 15/03/2022 07136431820218020001 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Christiane dos Santos Costa AL Previdência, Serviço Social Autônomo, Pessoa Jurídica de Direito Privado (Réu),Christiane dos Santos Costa (Autor),Diogo Pires Ferreira de Miranda (Advogado),Joséw Agostinho dos Santos Neto (Advogado),Noemi Costa Cavalcante (Autor) 15/03/2022 26/03/2022
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 13/03/2020 062020000001440 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso IMA (Requerente),Sococo S.A. Indústrias Alimentícias (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 16/10/2019 062019000007934 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital - PROESDEC (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/03/2022 05/02/2018 062018000001936 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente)
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07008145220218020050 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Aldevan Barbosa Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Aldinam dos Santos (Apelante),KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (Advogado),Leonia Rodrigues da Silva (Testemunha),MPAL (Apelado) 16/03/2022 27/03/2022
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07008145220218020050 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Aldevan Barbosa Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Aldinam dos Santos (Apelante),KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (Advogado),Leonia Rodrigues da Silva (Testemunha),MPAL (Apelado) 12/04/2022
Processo Judicial 16/03/2022 16/03/2022 07003333220218020069 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Cícero Alan dos Santos (Testemunha),DR. Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (Defensor Público),Davi de Melo Souza (Apelante),O Ministério Público de Alagoas (Apelado),WANDERSON BARBOSA AMORIM (Testemunha) 12/04/2022