Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/03/2025 23/03/2025 17/09/2025 17/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/05/2023 16/05/2023 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 23/05/2024 23/05/2024 24/07/2024 24/07/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/07/2024 24/07/2024 11/10/2023 11/10/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/06/2025 12/06/2025 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 12/03/2025 23/03/2025 23/09/2025 23/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/03/2023 04/04/2023 16/03/2023 16/03/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 23/05/2024 23/05/2024 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2023 16/03/2023 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 10/04/2024 10/04/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 17/09/2025 17/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2023 30/01/2023 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/01/2024 24/01/2024 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2023 16/03/2023 16/03/2023 16/03/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/06/2025 12/06/2025 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 15/03/2023 16/03/2023 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/07/2024 24/07/2024 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/09/2025 17/09/2025 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/01/2024 24/01/2024 17/09/2025 17/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 23/05/2024 23/05/2024 16/05/2023 16/05/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 05/06/2024 07/06/2024 16/03/2023 16/03/2023
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/09/2025 11/10/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/01/2023 30/01/2023 23/09/2025 23/09/2025
Procedimento Extrajudicial 25/10/2025 19/01/2023 082023000049836 Criminal Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público Adriano Araujo de Assis (Indiciado),Antonio Custodio Luna (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Dr. Marcus F.de Q.Ribeiro Lima (Advogado),Lourival Ferreira de Assis (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/05/2023 16/05/2023 10/04/2024 10/04/2024