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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/12/2025 27/05/2025 082025000479104 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Claudionor Silva Farias (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/12/2025 14/12/2025 11/11/2025 11/11/2025
Procedimento Extrajudicial 10/12/2025 27/05/2025 082025000479104 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Hamilton Carneiro Júnior Ministério Público Claudionor Silva Farias (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/12/2025 14/12/2025 28/05/2025 28/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 22/10/2025 082025001003754 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Gomes da Silva (Indiciado) 22/10/2025 23/10/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 22/10/2025 082025001003754 Criminal 46ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ednaldo Gomes da Silva (Indiciado) 01/12/2025 12/12/2025 23/10/2025 23/10/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 27/06/2025 082025000569614 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Alagoas Previdência (Remetente),Jaqueline Mota Tavares França (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente) 03/12/2025 14/12/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 09/12/2025 092025000019083 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Petrúcio Alves Correia, Geraldo Augusto da Silva, José Ivanildo e José Cícero. (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 09/12/2025 082025001189729 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Antonio Carlos Silva de Araujo (Indiciado),Breno Marques Santos da Silva (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/12/2025 10/12/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 02/06/2025 082025000502277 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Maria Lucia Gama Moraes Antônio Augustinho Filho (Confrontante),Arthur dos Santos Maurício (Perito),Bruno Kiefer Lelis (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JANDERSON DA COSTA OLIVEIRA (Confrontante),Marcos André de Paula Moraes (Réu),Maria Lucia Gama Moraes (Autor),Município de Maceió (Réu),PESSOA QUE OCUPA O IMÓVEL (Confrontante) 02/06/2025 07/06/2025 07/06/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 02/06/2025 082025000502277 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Municipal Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Maria Lucia Gama Moraes Antônio Augustinho Filho (Confrontante),Arthur dos Santos Maurício (Perito),Bruno Kiefer Lelis (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JANDERSON DA COSTA OLIVEIRA (Confrontante),Marcos André de Paula Moraes (Réu),Maria Lucia Gama Moraes (Autor),Município de Maceió (Réu),PESSOA QUE OCUPA O IMÓVEL (Confrontante) 26/11/2025 07/12/2025 07/06/2025 07/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/12/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 01/03/2023 082023000148023 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Francisca Paulino da Silva Antonio Cordeiro da Silva (Confinante),Francisca Paulino da Silva (Autor),Nadja Alves Wanderley de Melo (Advogado),Odilon Francisco da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rubem Martiniano de Souza da Silva (Confinante) 01/03/2023 01/03/2023 01/03/2023 01/03/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 01/03/2023 082023000148023 Civil Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Francisca Paulino da Silva Antonio Cordeiro da Silva (Confinante),Francisca Paulino da Silva (Autor),Nadja Alves Wanderley de Melo (Advogado),Odilon Francisco da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rubem Martiniano de Souza da Silva (Confinante) 27/11/2025 08/12/2025 01/03/2023 01/03/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 17/04/2024 062024000001689 Civil Conselho Superior do Ministério Público Auto Posto Trevo LTDA (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 02/10/2025 082025000925636 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alicia dos Santos Felix (Representante Legal),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nataniel dos Santos Felix (Infrator) 02/10/2025 13/10/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 02/10/2025 082025000925636 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alicia dos Santos Felix (Representante Legal),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Nataniel dos Santos Felix (Infrator) 18/11/2025 29/11/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 09/12/2025 082025001188730 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Luciano Manoel dos Santos (Investigado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Quiteria dos Santos (Indiciado) 09/12/2025 11/12/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 09/12/2025 012025000055413 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva BRK AMBIENTAL (Investigado),Claudio Pereira de Andrade Neto (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 09/12/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 15/08/2025 26/08/2025 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/10/2024 082024000862452 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Carlos Alberto Silva Cajaiba Neto (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 04/10/2024 15/10/2024 14/12/2024 14/12/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 09/12/2025 012025000055402 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 19/02/2024 19/02/2024 21/05/2024 21/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 27/09/2024 27/09/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2025 04/05/2023 082023000327144 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erick Lucas da Silva (Autor do Fato),Igreja Católica São José (Vítima) 21/09/2023 21/09/2023 21/05/2024 21/05/2024