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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992680 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Michele de Lima Dias Jose Francisco dos Santos (Réu),Michele de Lima Dias (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992658 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Henrique Silva Ribeiro (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992580 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aingrede Luana da Silva Rocha (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elaine Cristina da Silva Teixeira (Vítima),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 03/10/2024 062024000004420 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Origem)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 012025000048267 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Luiz Cláudio Branco Pires Cicinho (Requerido),EDILENE (Requerido),Jose do Bonfim Duarte (Requerente),Marcio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 012025000048256 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Frederico Alves Monteiro Pereira Adriana (Requerido),Adriana da Co.nceição Rodrigues da Silva (Requerido),ESTEFANY BEATRIS RODRIGUES DE SOUZA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000981928 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Karissa Mirelle Terêncio Costa (Advogado),Lucas Batista dos Santos (Apelado),Marcos Antônio Barros Rodrigues (Advogado),Município de Branquinha (Apelante),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992369 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Município da Barra de São Miguel Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Estado de Alagoas (Réu),Karina Leite da Costa (Advogado),Marcelo Tadeu Leite da Rocha (Advogado),Município da Barra de São Miguel (Autor),Mônica Teodoro dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Secretário Executivo Fazenda do Estado de AL. (Litisconsorte Passivo) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992069 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiane Isabel de Miranda Feitosa (Indiciado),Delegacia de Polícia Civil (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992014 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE VIEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991959 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pablo Faria Maciel (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991859 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Julia Millany Gomes Nascimento Julia Millany Gomes Nascimento (Autor),Karine Gonçalves Novaes Fonseca (Defensor Público),Marcel Gomes Cavalcante (Réu),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 04/11/2025 05/11/2025 24/10/2025 24/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991859 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela Julia Millany Gomes Nascimento Julia Millany Gomes Nascimento (Autor),Karine Gonçalves Novaes Fonseca (Defensor Público),Marcel Gomes Cavalcante (Réu),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 20/10/2025 20/10/2025 24/10/2025 24/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991837 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Mariana Loureiro Domingos Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (Advogado),Mariana Loureiro Domingos (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000982438 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado de Alagoas (Impetrante),Fernando Fortes Melro (Diretor Geral do Hospital Geral do Estado de Alagoas) (Impetrado),Miqueias Damasceno (Diretor Médico do Hospital Geral do Estado de Alagoas) (Litisconsorte Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (Advogado),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Litisconsorte Passivo) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 15/10/2025 082025000974338 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Lucia de Fatima Guimaraes Leite Ariel Juan Camara dos Santos (Advogado),Lucia de Fatima Guimaraes Leite (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Pedro Pacheco de Oliveira (Advogado),Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho (Autor) 15/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 15/10/2025 082025000974338 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho Ariel Juan Camara dos Santos (Advogado),Lucia de Fatima Guimaraes Leite (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Pedro Pacheco de Oliveira (Advogado),Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho (Autor) 15/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000981483 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Danylo Bezerra de Carvalho (Advogado),Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (Advogado),Maria do Socorro de Souza Silva (Apelante),Município de Santana do Ipanema (Apelado) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991760 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alex dos Santos Nascimento (Réu),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Wandenis Gurvertt Silva Leite (Réu) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 062025000004202 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva BRK AMBIENTAL (Requerido),Gabriela Martins Cassone (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991637 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Maria Luísa Maia Santos Raldri da Silva Ferreira (Requerido),Renata da Silva Ferreira Santos (Requerente),Wilson Leite de Oliveira Neto (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 17/10/2025 082025000989686 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Matheus Henrique da Silva (Paciente) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 012025000048201 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Chloe Leonor Alves da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 17/10/2025 082025000988732 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público José Flávio dos Santos (Paciente),Juízo da Comarca de Paripueira (Impetrado),Mozar Costa Duarte (Impetrante) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991281 Civil Protocolo das Procuradorias Carlos Victor Soares Oliveira (Procurador),Carmem Lucia Ferreira Gomes (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Município de Craíbas (Apelado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 17/10/2025 082025000989075 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Ministério Público (Apelado),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Ulisses Santos (Apelante) 17/10/2025 28/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 19/06/2024 082024000522891 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Ernaldo Silva de Lima (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/03/2025 08/04/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 19/06/2024 082024000522891 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Ernaldo Silva de Lima (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 18/06/2024 29/06/2024 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 19/06/2024 082024000522891 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público José Ernaldo Silva de Lima (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025 10/04/2025 10/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 092025000015643 Civil Promotoria de Justiça de Maribondo Flávio Gomes da Costa Neto Delegacia de Polícia do 101 Distrito de Maribondo (Informante)