Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 10/01/2025 082025000024131 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Marcio Alvesa da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante) 10/01/2025 13/01/2025 30/09/2025 30/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 10/01/2025 082025000024131 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Marcio Alvesa da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante) 17/10/2025 28/10/2025 30/09/2025 30/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 10/01/2025 082025000024131 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Marcio Alvesa da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante) 19/09/2025 30/09/2025 12/06/2025 12/06/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 10/01/2025 082025000024131 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Marcio Alvesa da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante) 19/09/2025 30/09/2025 05/06/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 10/01/2025 082025000024131 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Marcio Alvesa da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante) 19/09/2025 30/09/2025 30/09/2025 30/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Geovanna Maria de Lima Barbosa Batista Gabryell Batista dos Santos Silva (Autor),Geovanna Maria de Lima Barbosa Batista (Autor),Gewda Anewane Lima Barbosa da Silva (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Gabryell Batista dos Santos Silva Gabryell Batista dos Santos Silva (Autor),Geovanna Maria de Lima Barbosa Batista (Autor),Gewda Anewane Lima Barbosa da Silva (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Gewda Anewane Lima Barbosa da Silva Gabryell Batista dos Santos Silva (Autor),Geovanna Maria de Lima Barbosa Batista (Autor),Gewda Anewane Lima Barbosa da Silva (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992836 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Policia Militar de Alagoas (Indiciante),Weslley Pereira Barbosa (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992725 Civil Protocolo das Procuradorias Armando Lemos Wallach (Advogado),Eduardo Luz Ferreira (Agravante),Rosthan Oliveira Albuquerque Duarte (Advogado),Vivante Gestão e Administração Judicial (Agravado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 092025000015654 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992680 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Michele de Lima Dias Jose Francisco dos Santos (Réu),Michele de Lima Dias (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992658 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Pedro Henrique Silva Ribeiro (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992580 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Aingrede Luana da Silva Rocha (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elaine Cristina da Silva Teixeira (Vítima),Luciana da Silva Santos Oliveira (Advogado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 03/10/2024 062024000004420 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Origem)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 012025000048267 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Luiz Cláudio Branco Pires Cicinho (Requerido),EDILENE (Requerido),Jose do Bonfim Duarte (Requerente),Marcio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 012025000048256 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Frederico Alves Monteiro Pereira Adriana (Requerido),Adriana da Co.nceição Rodrigues da Silva (Requerido),ESTEFANY BEATRIS RODRIGUES DE SOUZA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000981928 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Karissa Mirelle Terêncio Costa (Advogado),Lucas Batista dos Santos (Apelado),Marcos Antônio Barros Rodrigues (Advogado),Município de Branquinha (Apelante),Rubens Marcelo Pereira da Silva (Advogado) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992369 Civil 22ª Promotoria de Justiça da Capital Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros Município da Barra de São Miguel Eduardo Valença Ramalho (Procurador),Estado de Alagoas (Réu),Karina Leite da Costa (Advogado),Marcelo Tadeu Leite da Rocha (Advogado),Município da Barra de São Miguel (Autor),Mônica Teodoro dos Santos (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Secretário Executivo Fazenda do Estado de AL. (Litisconsorte Passivo) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992069 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiane Isabel de Miranda Feitosa (Indiciado),Delegacia de Polícia Civil (Indiciante) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000992014 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE VIEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991959 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Pablo Faria Maciel (Indiciado) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991837 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Mariana Loureiro Domingos Ledson Manoel de Oliveira Cavalcante Mendonça (Advogado),Mariana Loureiro Domingos (Autor) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000982438 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado de Alagoas (Impetrante),Fernando Fortes Melro (Diretor Geral do Hospital Geral do Estado de Alagoas) (Impetrado),Miqueias Damasceno (Diretor Médico do Hospital Geral do Estado de Alagoas) (Litisconsorte Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Impetrado),Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (Advogado),Secretaria Executiva de Saude - SESAU (Litisconsorte Passivo) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991792 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Luiz Cláudio Branco Pires Alana Carla Berto Santos (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Joanine Maria dos Santos Silva (Advogado),Maria José de Holanda Soares (Requerente),Raí da Silva Firmo (Requerido) 20/10/2025 29/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 15/10/2025 082025000974338 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Lucia de Fatima Guimaraes Leite Ariel Juan Camara dos Santos (Advogado),Lucia de Fatima Guimaraes Leite (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Pedro Pacheco de Oliveira (Advogado),Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho (Autor) 15/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 15/10/2025 082025000974338 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho Ariel Juan Camara dos Santos (Advogado),Lucia de Fatima Guimaraes Leite (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Pedro Pacheco de Oliveira (Advogado),Sebastião Marinho Muniz Falcão Sobrinho (Autor) 15/10/2025 26/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 16/10/2025 082025000981483 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Danylo Bezerra de Carvalho (Advogado),Gerd Nilton Baggenstoss Gomes (Advogado),Maria do Socorro de Souza Silva (Apelante),Município de Santana do Ipanema (Apelado) 16/10/2025 27/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 082025000991760 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Alex dos Santos Nascimento (Réu),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Wandenis Gurvertt Silva Leite (Réu) 20/10/2025 31/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/10/2025 20/10/2025 062025000004202 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva BRK AMBIENTAL (Requerido),Gabriela Martins Cassone (Requerente),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)