Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 23/11/2021 04/12/2021 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 14/09/2021 25/09/2021 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 14/09/2021 25/09/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 14/09/2021 25/09/2021 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 16/05/2021 27/05/2021 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 16/05/2021 27/05/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 06/01/2021 17/01/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 06/01/2021 17/01/2021 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 16/05/2021 27/05/2021 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 06/01/2021 17/01/2021 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 15/03/2022 26/03/2022 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 15/03/2022 26/03/2022 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 15/03/2022 26/03/2022 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 23/11/2021 04/12/2021 26/02/2021 26/02/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 00000019320218020041 Civil Promotoria de Justiça de Capela Paulo Roberto de Melo Alves Filho CREAS CAPELA (Terceiro Interessado),José Kaio dos Santos (Requerido),Maria Benedita dos Santos (Requerente) 23/11/2021 04/12/2021 22/06/2021 22/06/2021
Processo Judicial 06/01/2021 18/12/2020 00005757520148020037 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),José Adailton da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 05/11/2021 16/11/2021
Processo Judicial 06/01/2021 18/12/2020 00005757520148020037 Criminal Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Criminal Geraldo Magela Barbosa Pirauá Ministério Público Bernardo Salomão Eulálio de Souza (Defensor Público),José Adailton da Silva (Apelante),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público (Apelado) 18/12/2020 29/12/2020
Procedimento Extrajudicial 06/01/2021 06/01/2021 062021000000056 Civil Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe Ary de Medeiros Lages Filho CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO DE PEDRAS (Requerente),PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS (Requerido)
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 06/07/2021 17/07/2021 07/01/2021 07/01/2021
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 26/03/2021 06/04/2021 01/06/2021 01/06/2021
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 26/03/2021 06/04/2021 07/01/2021 07/01/2021
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 05/01/2021 07/01/2021 01/06/2021 01/06/2021
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 05/01/2021 07/01/2021 07/01/2021 07/01/2021
Processo Judicial 05/01/2021 05/01/2021 07000138520218020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Bruno Rafael Silva dos Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Handerson Ferreira da Silva Henrique (Advogado) 06/07/2021 17/07/2021 01/06/2021 01/06/2021
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/02/2022 01/03/2022 14/11/2019 14/11/2019
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/04/2019 25/04/2019 16/03/2022 16/03/2022
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/04/2019 25/04/2019 03/03/2022 03/03/2022
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/04/2019 25/04/2019 09/03/2022 09/03/2022
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/05/2017 25/05/2017 10/05/2017 10/05/2017
Processo Judicial 05/01/2021 03/05/2017 00799646720078020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Afonso Miranda Luz Neto (Testemunha),Ana Patrícia Santos Ferreira (Testemunha),Ana Paula Oliveira dos Santos (Testemunha),Andrea Ferreira de Lima (Testemunha),Carlos Alberto Alves da Silva (Advogado),Caroline Barros Bittencourt Gomes (Terceiro Interessado),Carolline Barros Bittencourt Gomes (Advogado),Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),EUNICE DE ALMEIDA CAVALCANTE (Advogado),Eraldo Silva de Castro Filho (Testemunha),Felipe Gusmão de Oliveira (Testemunha),George Gomes Cotinguiba (Testemunha),Givaldo Vicente da Silva (Indiciado),Iraneide Pereira do Nascimento (Vítima),Jacildo de Seixas (Declarante),Jair Tenório de Melo (Advogado),Joaby Silva de Lima (Vítima),Jorge Cicero da Silva (Advogado),Josiene dos Santos Santana (Testemunha),José Aparecido Santos Gomes (Indiciado),José Roberto dos Santos (Declarante),João Batista dos Santos Neto (Testemunha),Juizo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios/AL (Terceiro Interessado),Justica Publica (Autor),Juízo de Direito da Comarca de Murici (Terceiro Interessado),Leonardo Boas Sorte Oliveira (Testemunha),Luciene da Silva (Testemunha),Marcos Antônio de Jesus (Testemunha),Marcos Antônio de Souza (Testemunha),Marcos José da Silva (Testemunha),Maria Madalena Soares da Silva (Indiciado),Mônica Conceição da Silva (Testemunha),O Estado (Vítima),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Sandro Ely Gomes da Silva (Indiciado),Sebastião Rozeno dos Santos (Testemunha),Vilmar José Ferreira Filho (Advogado),milton Gilberto Santan (Testemunha) 25/05/2017 25/05/2017 16/03/2022 16/03/2022