Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 06/07/2021 17/07/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 05/08/2021 16/08/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 26/08/2021 06/09/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 29/09/2021 10/10/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 27/10/2021 10/11/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 07/06/2021 18/06/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 13/01/2021 24/01/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 14/01/2016 26/01/2016
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 31/12/2020 11/01/2021
Processo Judicial 07/01/2021 14/01/2016 07223542220158020001 Civil Núcleo de Defesa da Infância e Juventude Maricéia da Silva Santos Daniela Lourenço dos Santos (Defensor Público),Maricéia da Silva Santos (Autor),Município de Maceió (Réu) 07/05/2021 18/05/2021
Procedimento Extrajudicial 07/01/2021 07/01/2021 092021000000023 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite CEAL - Eletrobrás Distribuição Alagoas (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/01/2021 11/11/2019 062019000008566 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Bruno de Souza Martins Baptista Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/01/2021 25/07/2014 062014000000521 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Carlos Silva Castro DATAONLINE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA (Investigado),JOSÉ ORIEL SANTANA DA ROCHA (Requerente),LUCAS CARNEIRO LEÃO (Investigado),LUCIANO OLIVEIRA ROSSITER CORREA (Investigado)
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 08/03/2022 19/03/2022 28/09/2020 28/09/2020
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 07/04/2021 18/04/2021 28/09/2020 28/09/2020
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 07/04/2021 18/04/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 08/03/2022 19/03/2022 19/01/2021 19/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 08/03/2022 19/03/2022 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 07/04/2021 18/04/2021 19/01/2021 19/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 06/01/2021 17/01/2021 28/09/2020 28/09/2020
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 06/01/2021 17/01/2021 19/01/2021 19/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 28/09/2020 07226108620208020001 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Adelson Jose da Silva (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),ERIC ANDRADE SANTOS (Testemunha),Jules Jose Tavares Lima (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Manoel da Silva Júnior (Testemunha),Vanessa Andrade da Silva (Advogado) 06/01/2021 17/01/2021 08/07/2021 08/07/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 21/10/2021 01/11/2021 13/08/2021 13/08/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 05/11/2021 16/11/2021 13/08/2021 13/08/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 05/11/2021 16/11/2021 12/01/2021 12/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 06/01/2021 12/01/2021 13/08/2021 13/08/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 31/05/2021 11/06/2021 13/08/2021 13/08/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 31/05/2021 11/06/2021 12/01/2021 12/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 06/01/2021 12/01/2021 12/01/2021 12/01/2021
Processo Judicial 06/01/2021 06/01/2021 07005788320208020067 Criminal 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Ministério Público Diego Venceslau da Silva Bispo (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabricio Abreu Nunes (Indiciado),Juliana Tenório de Santana Damasceno (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Autor),Rafael Ageu Alves de Lima (Testemunha) 21/10/2021 01/11/2021 12/01/2021 12/01/2021