Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 15/03/2021 15/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 02/06/2021 02/06/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 02/06/2021 02/06/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 15/04/2021 15/04/2021 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 15/04/2021 15/04/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 15/04/2021 15/04/2021 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 15/04/2021 15/04/2021 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 15/04/2021 15/04/2021 25/01/2021 25/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 02/06/2021 02/06/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 25/01/2021 25/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 15/03/2021 15/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 02/06/2021 02/06/2021 02/06/2021 02/06/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 02/06/2021 02/06/2021
Procedimento Extrajudicial 08/01/2021 08/01/2021 062021000000078 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Prefeitura Municipal de Japaratinga (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2021 08/01/2021 092021000000045 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Exmº Sr. Secretário Municipal de Saúde da Cidade de Maceió (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 27/01/2022 07/02/2022 19/01/2021 19/01/2021
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 14/12/2021 26/01/2022 19/01/2021 19/01/2021
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 07/01/2021 18/01/2021 16/12/2020 16/12/2020
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 14/12/2021 26/01/2022 16/12/2020 16/12/2020
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 07/01/2021 18/01/2021 19/01/2021 19/01/2021
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 27/01/2022 07/02/2022 19/01/2021 19/01/2021
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 27/01/2022 07/02/2022 16/12/2020 16/12/2020
Inquérito Policial 07/01/2021 16/12/2020 07297030320208020001 Criminal 57ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio José Brandão Sá Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Janikele Maria da Silva (Indiciado),Jessica Alcantara (Indiciado) 27/01/2022 07/02/2022 16/12/2020 16/12/2020
Procedimento Extrajudicial 07/01/2021 06/11/2020 012020000034409 Civil 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região (CREF19/AL) (Requerente)