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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Processo Judicial 11/01/2021 11/01/2021 07004398420208020018 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Município de Major Izidoro Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Jivanildo Ramos de Lima (Litisconsorte Passivo),José Morais de Miranda (Litisconsorte Passivo),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),Manoel Francisco da Silva Neto (Litisconsorte Passivo),Marcel Melo Moreira (Advogado),Marcondes Ramiro dos S. Silva (Litisconsorte Passivo),Maria Divania Moraes A. Schimidt (Litisconsorte Passivo),Município de Major Izidoro (Autor),Rousseau Araújo Vitorino (Litisconsorte Passivo),Theobaldo Cavalcanti Lins Neto (Litisconsorte Passivo) 11/01/2021 20/01/2021 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 11/01/2021 11/01/2021 07004398420208020018 Civil Promotoria de Justiça de Major Isidoro Lucas Schitini de Souza Município de Major Izidoro Fábio Henrique Cavalcante Gomes (Advogado),Jivanildo Ramos de Lima (Litisconsorte Passivo),José Morais de Miranda (Litisconsorte Passivo),Lucas Pinto Dantas (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),Manoel Francisco da Silva Neto (Litisconsorte Passivo),Marcel Melo Moreira (Advogado),Marcondes Ramiro dos S. Silva (Litisconsorte Passivo),Maria Divania Moraes A. Schimidt (Litisconsorte Passivo),Município de Major Izidoro (Autor),Rousseau Araújo Vitorino (Litisconsorte Passivo),Theobaldo Cavalcanti Lins Neto (Litisconsorte Passivo) 07/03/2022 18/03/2022 18/02/2022 18/02/2022
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07040713220198020058 Civil Protocolo das Procuradorias Cicera Gomes Aguiar (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público) 06/04/2022 07/04/2022 18/02/2021 18/02/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07040713220198020058 Civil Protocolo das Procuradorias Cicera Gomes Aguiar (Apelante),Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Estado de Alagoas (Apelado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público) 08/01/2021 21/01/2021 18/02/2021 18/02/2021
Inquérito Policial 08/01/2021 08/01/2021 07000080420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rosivaldo Ferreira Marinho (Indiciado) 18/06/2021 29/06/2021
Inquérito Policial 08/01/2021 08/01/2021 07000080420218020022 Criminal Promotoria de Justiça de Mata Grande José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Rosivaldo Ferreira Marinho (Indiciado) 08/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 08/01/2021 08/01/2021 092021000000078 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Guarda Municipal de Maceió (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2021 08/01/2021 092021000000067 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques 2º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 08/01/2021 08/01/2021 092021000000056 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - TJAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 25/01/2021 25/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 16/02/2022 27/02/2022 15/03/2021 15/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 02/06/2021 02/06/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 25/01/2021 25/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 18/01/2021 20/01/2021 15/03/2021 15/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 13/03/2021 13/03/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 15/04/2021 15/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 05/04/2021 05/04/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 20/01/2021 20/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 25/01/2021 25/01/2021
Processo Judicial 08/01/2021 08/01/2021 07001578120208020071 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Delegado de Polícia Arthur Cesar Silva dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edmilson Manoel da Silva (Indiciado),O Ministério Público Estadual (Autor),RAFAEL LIMA VIEIRA DOS SANTOS (Testemunha),RONIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Testemunha) 25/01/2021 25/01/2021 15/03/2021 15/03/2021