Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 27/11/2023 092023000016023 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 23/09/2024 27/09/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 15/08/2024 22/08/2024 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 15/08/2024 22/08/2024 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 15/08/2024 22/08/2024 08/07/2023 08/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 08/07/2024 08/07/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 21/11/2023 22/11/2023 08/07/2023 08/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 06/07/2023 08/07/2023 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 06/07/2023 08/07/2023 08/07/2024 08/07/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 06/07/2023 08/07/2023 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 06/07/2023 08/07/2023 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/07/2023 27/07/2023 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 23/09/2024 27/09/2024 08/07/2024 08/07/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 08/07/2024 08/07/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 08/07/2023 08/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 01/10/2024 01/10/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 08/07/2024 08/07/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 18/08/2025 29/08/2025 08/07/2023 08/07/2023
Procedimento Extrajudicial 27/11/2023 07/07/2023 082023000494663 Criminal 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),FELIPE EMANOEL FERREIRA DA COSTA (Testemunha),João Paulo Macedo Silva Viana (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ronielson Pinheiro da Silva (Testemunha),Victor Manoel Lopes da Silva (Indiciado) 23/09/2024 27/09/2024 01/10/2024 01/10/2024